CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO BIBLIOTECÁRIO

SEÇÃO I DOS OBJETIVOS

SEÇÃO II DOS DEVERES E OBRIGAÇÕES

• a) dignificar através de seus atos a profissão tendo em vista a elevação moral, ética e profissional da Classe;
• b) observar os ditames da Ciência e da técnica, servindo ao Poder Público, à Iniciativa Privada à Sociedade em geral;
• c) respeitar leis e normas estabelecidas para o exercício da profissão;
• d) respeitar as atividades de seus colegas e de outros profissionais;
• e) colaborar eficientemente com a Pátria, o Poder Público e a Cultura.

• a) preservar o cunho liberal e humanista de sua profissão, fundamentado na liberdade da investigação científica e na dignidade da pessoa humana;
• b) exercer a profissão, aplicando todo zelo, capacidade e honestidade no seu exercício;
• c) cooperar intelectual e materialmente para o processo da profissão, mediante o intercâmbio de informações com Associações de Classe, Escolas e Órgãos de divulgação técnica e científica;
• d) guardar sigilo no desempenho de suas atividades, quando o assunto assim exigir;
• e) realizar, de maneira digna, a publicidade de sua instituição ou atividade profissional, evitando toda e qualquer manifestação que possa comprometer o conceito de sua profissão ou de colega;
• f) considerar que o comportamento profissional irá repercutir nos juízos que se fizerem sobre a Classe;
• g) manter-se atualizado sobre a legislação que rege o exercício profissional da Biblioteconomia, cumprindo-a corretamente e colaborando para seu aperfeiçoamento;
• h) combater o exercício ilegal da profissão.

Art. 5° O bibliotecário deve, em relação aos colegas, observar as seguintes normas de conduta:

• a) ser leal e solidário, sem conivência com erros que venham a infringir a ética e as disposições legais que regem o exercício da profissão;
• b) evitar críticas e/ou denúncias contra outro profissional, sem dispor de elementos comprobatórios;
• c) respeitar as idéias de seus colegas, os trabalhos e as soluções, jamais usando-os como de sua própria autoria;
• d) evitar comentários desabonadores sobre a administração de colegas que vier a substituir;
• e) abster-se da aceitação de encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão ou da Classe, desde que permaneçam as mesmas condições que ditaram o referido procedimento.

• a) prestigiar as entidades de Classe, contribuindo sempre que solicitado, para o sucesso de suas iniciativas em proveito da coletividade;
• b) zelar pelo prestígio da Classe, pela dignidade profissional e pelo aperfeiçoamento de suas instituições;
• c) facilitar o desempenho dos representantes do órgão fiscalizador, quando no exercício de suas respectivas funções.

• a) aplicar todo zelo e recursos ao seu alcance no atendimento ao público, não se recusando a prestar assistência profissional, salvo por relevante motivo;
• b) tratar os usuários com respeito e urbanidade, não prescindindo de igual tratamento por parte deles;
• c) ater-se ao que lhe compete na orientação técnica da pesquisa e na normalização do trabalho intelectual.

Art. 9° - No desempenho de cargo, função, ou emprego, cumpre ao bibliotecário dignificá-lo moral e profissionalmente.

Art. 10° - Quando consultor, o bibliotecário deve limitar seus pareceres às matérias específicas que tenham sido objeto da consulta. 

SEÇÃO III DAS PROIBIÇÕES

• a) praticar, direta ou indiretamente, atos que comprometam a dignidade e o renome da profissão;
• b) nomear ou contribuir para que se nomeiem pessoas sem habilitação profissional para cargos privativos de bibliotecários, ou indicar nomes de pessoas sem registro nos CRBs;
• c) expedir, subscrever ou conceder certificados, diplomas ou atestados de capacitação profissional a pessoas que não preenchem os requisitos indispensáveis para exercer a profissão;
• d) assinar documentos que compromentam a dignidade da Classe;
• e) violar o sigilo profissional;
• f) valer-se de influência política em benefício próprio, quando comprometer o direito de colega ou da Classe em geral;
• g) deixar de comunicar aos órgãos competentes as infrações legais e éticas que forem de seus conhecimento;
• h) deturpar, intencionalmente, a interpretação do conteúdo explícito ou implícito em documentos, obras doutrinárias, leis, acórdãos e outros instrumentos de apoio técnico do exercício da profissão, com intuito de iludir a boa fé de outrem;
• i) fazer comentários difamatórios sobre a profissão e suas entidades.

SEÇÃO IV DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES E PENALIDADES

• a) advertência confidencial, em aviso reservado;
• b) censura confidencial, em aviso reservado;
• c) suspensão de registro profissional por prazo de até 1 (hum) ano;
• d) cassação do registro profissional “ad referendum” do Conselho Federal.

§ 2° - As penalidades serão anotadas na Carteira de Identidade Profissional e no cadastro do Conselho Regional, sendo comunicadas ao Conselho Federal, demais Conselhos Regionais e ao empregador.

Art. 13° - Compete originalmente aos CRBs o julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceito do Código de Ética, facultado recurso de efeito suspensivo, interposto ao CFB. Parágrato Único - O recurso deverá ser interposto dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do recebimento da comunicação. 

SEÇÃO V DA APLICAÇÃO DE SANÇÕES

SEÇÃO VI DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS

Art. 16° - O bibliotecário não deve oferecer ou disputar serviços profissionais, mediante aviltamente de honorários ou em concorrência desleal. 

SEÇÃO VII ABRANGÊNCIA DO CÓDIGO

SEÇÃO VIII MODIFICAÇÃO DO CÓDIGO

SEÇÃO IX VIGÊNCIA DO CÓDIGO

Informações do Código de Ética Profissional do Bibliotecário conforme Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia n°327/86 e publicado no Diário Oficial da União em 04/11/86.