DIRETRIZES CURRICULARES PARA O CURSO DE PEDAGOGIA NO BRASIL: UM TEMA VULNERÁVEL ÀS INVESTIDAS IDEOLÓGICAS

Carmen Sílvia Bissoli Silva (UNESP)

Introdução

Desde a metade da década de 90, sobretudo a partir de dezembro de 1996 com o estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional por meio da Lei 9.394, o curso de pedagogia passou a se configurar dentre os temas mais polêmicos a serem regulamentados pela legislação complementar em andamento no país. Os conteúdos de três artigos da nova lei foram responsáveis pelos impactos iniciais que se transformaram na atual celeuma em relação a ele: o artigo 62 que introduz a figura dos institutos superiores de educação para responder, juntamente com as universidades, pela formação de docentes para atuar na educação básica; o artigo 63 que, em seu inciso I, institui, dentre os cursos a serem mantidos por esses novos institutos, o curso normal superior destinado à formação de docentes para a educação infantil e para as primeiras séries do ensino fundamental; por fim, o artigo 64 que fixa duas instâncias alternativas à formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, quais sejam, os cursos de graduação em pedagogia ou o nível de pós-graduação.

Do impacto inicial surgiram algumas especulações, e, dentre elas, a que se referia à possibilidade de intenção velada, por parte dos condutores da aprovação da nova lei, da extinção gradativa do curso de pedagogia no Brasil. Com efeito, uma análise, mesmo que rápida, dos dispositivos acima indicados permitiu que se fizesse a previsão de que, com o tempo, o curso perderia suas duas mais antigas funções. Realmente, já se via com os dias contados sua função de preparação pedagógica do magistério em nível médio uma vez que, esse nível de ensino, na modalidade Normal - ainda admitido, pelo artigo 62 da LDB, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental - entraria em processo de desaparecimento.

De fato, em suas disposições transitórias, a nova lei estabelece o prazo limite de tal concessão quando, por meio do § 4º do artigo 87 determina que no final da Década da Educação - que teria início, segundo o “caput” do artigo, um ano após a publicação da lei -, apenas serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço. Sua outra função, aquela que se refere à formação daqueles que já foram denominados técnicos em educação e, posteriormente, especialistas da educação pelas legislações anteriores, era vista, também, como candidata ao desaparecimento gradativo, com início nas regiões ou, pelos menos, nos locais em que se pudesse adotar o nível de pós-graduação para se efetuar a formação dos profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.

Das outras duas funções do curso de pedagogia que, se não tão antigas quanto as primeiras, vinham nele se instalando sobretudo a partir do final da década de 60, tornando-se, em alguns deles, suas funções principais, uma já se fazia, pela nova LDB, deslocada para fora do âmbito do mesmo. Trata-se, nesse caso, da função correspondente à formação de docentes para a educação especial. Com efeito, quando, por meio do inciso III do artigo 59, a Lei determina que os sistemas de ensino garantam atendimento especializado aos educandos com necessidades especiais, refere-se claramente a professores com especialização adequada, obtida em nível médio ou superior. Se interpretada ao pé da letra, tal formação deveria ser contemplada com a categoria de especialização, devendo, pois, passar a ocorrer após o término de qualquer um dos cursos de formação de professores, em nível médio ou superior. Deixaria de constar, então, como uma das funções do curso de pedagogia. A corroboração dessa interpretação pode ser encontrada nesse mesmo inciso III quando introduz a exigência de que os professores do ensino regular estejam capacitados para a integração dos educandos com necessidades especiais nas classes comuns. Seria lícito considerar-se, então, que os professores, em geral, encontrar-se-iam neste caso, e a especialização tornar-se-ia passível de ser oferecida, tanto em nível médio quanto no superior, a todos que concluíssem sua formação como professor.

Essas especulações deram origem à certeza de que, a médio e a longo prazos, a sobrevivência do curso de pedagogia nas diferentes realidades brasileiras, dependeria, de como fosse encaminhada outra de suas funções: a de preparação de docentes para a educação infantil e para as primeiras séries do ensino fundamental. Tendo sido incorporada ao curso no final da década de 60 como extensão de sua antiga função referente à formação pedagógica do magistério de nível médio, passou a constar posteriormente, sobretudo a partir da década de 80, como uma das habilitações do próprio curso, passando a ser, em muitos casos, exigida como pré-requisito para as demais ou, em outros, transformada em habilitação única do curso. A perspectiva era, portanto, a de que, numa nova legislação sobre o assunto, esta se tornaria sua função basilar.

A certeza de que a preservação dessa função no Curso de Pedagogia dependeria de como os legisladores quisessem se comportar perante os artigos 62, 63 e 64 da nova LDB estava pautada numa desconfiança. Desconfiança fundada na possibilidade de que esses artigos, da maneira como se apresentavam, pudessem se constituir em objeto de uma interpretação forjada que expropriasse do curso essa função. Isto porque se o artigo 63, inciso I, da nova LDB faz um direcionamento explícito dessa função ao curso normal superior, ela a omite, porém não a proíbe, quando se refere, no artigo 64, ao curso de pedagogia. E essa omissão poderia ser suficiente aos interessados em dar outros encaminhamentos a ele.

Essa desconfiança foi se intensificando conforme foi se tornando mais nítida a política educacional iniciada em 1995 sob os reflexos do alinhamento da nação aos ditames da “nova ordem mundial” (Bissolli da Silva, 1998). Com tais orientações, a reorganização do sistema de formação de educadores não ficaria incólume às consequências da retração do Estado tanto em relação à área da produção quanto à dos serviços. Nesse sentido, estaria coerente com a idéia de redução de custos e de privatização entender a formação de professores para a educação infantil e para as séries iniciais do ensino fundamental como tarefa exclusiva do curso normal superior. As faculdades de educação, já em sua maioria sob domínio da iniciativa privada, se transformariam, além de outros que fossem criados, em institutos superiores de educação e, ao cuidarem com exclusividade dessa formação, aliviariam a pressão que, de outro modo, recairia sobre as universidades públicas. Além, é claro, de se poder produzir profissionais menos críticos e questionadores, alheios à dinâmica da pesquisa e do debate acadêmico, evitando portanto, a formação daqueles que podem se tornar, utilizando os termos de Perrenoud “contestadores em potencial ou, pelo menos, interlocutores incômodos” (1999, p.8).

A desconfiança quanto a possibilidade do predomínio dessa vertente em relação à interpretação dos dispositivos da LDB, reaqueceu a mobilização das entidades de educadores e estudantes mais ligadas ao assunto (Brzezinski, 1999).

Foi nesse contexto de desconfiança quanto à possível interpretação de, pelo menos, parte dos membros dos organismos oficiais encarregados de lidar com o tema, que se passou a tratar das diretrizes curriculares para o curso de pedagogia. Sabia-se que, em atendimento à Lei Fed. nº 9.131/95, a proposta deveria partir do Ministério de Educação, cabendo à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) deliberar sobre a matéria (artigo 9º, § 2º, alínea c). Sabia-se, também, que essa não seria uma tarefa de fácil encaminhamento, a qual, em 1997, apresentava sinais de que estaria por ser iniciada. Todavia, não se tinha clareza sobre como ficariam as funções do curso. Os organismos oficiais ainda não haviam se colocado sobre o tema mas a resistência já estava formada, inclusive porque já se sabia, de antemão, o que se poderia encontrar pela frente. As questões ideológicas envolvidas na política educacional brasileira já estavam suficientemente claras para que se enfrentasse ingenuamente o assunto (Brzezinski, 1997). Além disso, já se tinha adquirido muita experiência em relação ao debate sobre ele. Afinal, não se tratava de um assunto inusitado. Pelo contrário. O debate sobre a questão das funções do curso de pedagogia fez-se presente durante toda sua história (Bissolli da Silva, 1999). Além do mais, têm-se reconhecido que tal questão reflete uma outra mais ampla, que se refere à questão de identidade da pedagogia enquanto campo de conhecimento (Brzezinski, 1996; Bissolli da Silva, 1999). Daí a consideração da fragilidade de que se reveste esse campo, tornando-se propício às investidas de outras áreas e esferas que não a do pessoal nele envolvido.

É por essa vertente que este trabalho será encaminhado. Com o objetivo de melhor enfocar a vulnerabilidade com que o tema a respeito das diretrizes curriculares do curso de pedagogia se apresenta frente aos encaminhamentos da atual política educacional no Brasil, serão tratadas anteriormente essas duas questões mais gerais que o envolvem e que atestam sua fragilidade: a referente à identidade da pedagogia e à do curso de pedagogia.

A questão da identidade da pedagogia

Cada vez mais presente na dinâmica das práticas sociais, a educação caracteriza-se por sua vasta amplitude, compreendendo extensa variedade de processos, sejam eles do âmbito da educação formal ou informal, intencional ou não intencional. Consequentemente, são muitas as categorias profissionais já envolvidas e as que, cada vez mais, tendem a se envolver nas várias tarefas aí existentes.

Por serem muitos os fatores que interferem e se inter-relacionam nas diferentes situações educativas, elas assumem a condição de fenômenos multi-facetados. Em decorrência, são também diversificados os campos de estudos que se aplicam à investigação desse imenso universo educacional. Daí o desenvolvimento das denominadas ciências da educação, que, quanto mais possam se debruçar, intencionalmente, ao estudo de facetas que compõem o fenômeno educativo, mais ampliarão seu reconhecimento enquanto suporte indispensável aos estudos e pesquisas educacionais em geral. Porém, o grande impasse sempre foi o de como posicionar a pedagogia em relação a elas.

Foi na segunda metade da década de 70 que essas questões começaram a ganhar mais clareza no âmbito das discussões a respeito da reformulação dos cursos de formação de educadores no Brasil. As reflexões de Saviani (1976) a respeito da definição de pedagogia podem ser consideradas como um marco para a retomada dos estudos sobre as mesmas. Nessa época, Saviani, a partir da recuperação dos múltiplos enfoques com os quais pedagogia vinha sendo conceituada - ciência da educação, arte de educar, técnica de educar, filosofia da educação, história da educação, teologia da educação e teoria da educação -, concluiu por considerá-la como “teoria geral da educação, isto é, como sistematização a posteriori da educação” e, portanto, “construída a partir e em função das exigências da realidade educacional” (1976, p.19). Para ele, as bases histórica, filosófica, científica e tecnológica deveriam ser consideradas apenas e tão-somente na medida em que permitissem a compreensão da educação, de modo sistematizado, e, portanto, coerente, uma vez que “se articulam dialeticamente a partir das exigências da realidade educacional” (1976, p.20).

Contudo, foi apenas na década de 90, que alguns estudos, acompanhando as tendências das discussões ocorridas sobretudo em países como França, Espanha e Portugal, passaram a fundamentar uma concepção de pedagogia enquanto ciência da prática educativa. Salientam-se, nesse caso, trabalhos como os de Mazzotti (1996), de Pimenta (1996, 1997) e também de Libâneo (1997, 1998). A apresentação de algumas das conclusões a que chegaram estes dois últimos pesquisadores poderá dar uma idéia das atuais tendências sobre o assunto no Brasil.

Libâneo definiu pedagogia como “teoria e prática da educação” (1998, p.89) e apontou a prática educativa como o “objeto peculiar de estudo da ciência pedagógica, que dá unidade aos aportes das demais ciências da educação” (1998, p.61) e estuda “o fenômeno educativo na sua globalidade” (1998, p.89).

As conclusões, ainda de caráter preliminar, apresentadas por Pimenta guardam algumas aproximações com as de Libâneo. Pimenta define a Pedagogia como ciência da educação que tem a prática - a qual se constitui em seu objeto de estudo - como ponto de partida e de chegada. Compete a ela, diz a autora, “articular os diferentes aportes/discursos das ciências da educação, ... significá-los no confronto com a prática da educação e frente aos problemas colocados pela prática social da educação” (1997, p.70). É na idéia da educação como “objeto inconcluso, histórico, que constitui o sujeito que o investiga e é por ele constituído” (1997, p.70) que a autora encontra os elementos para afirmar que o mesmo não pode ser captado na sua integralidade e sim em sua dialeticidade, tal como Saviani já havia entendido anteriormente. A partir daí, defende a idéia desse objeto ser estudado por diferentes mediações que revelem diferentes representações sobre si e aponta para a necessidade da realização de “investigações e análises integradas, em equipes multidisciplinares, interdisciplinares e transdisciplinares” (1997, p.71).

Pimenta foi bastante cautelosa, e com razão, ao qualificar suas conclusões como preliminares pois, embora de inestimável valor para os rumos da pedagogia, elas não se encontram ainda suficientemente amadurecidas no meio acadêmico para suportar a complexidade que caracteriza o tema investigado. Até que se possa dispor de uma vigorosa resposta às questões envolvidas na definição do estatuto teórico da pedagogia, esta área se manterá fragilizada quando se tratar de sua tradução para o campo prático-institucional. Como consequência, permanecerá bastante vulnerável às disputas oriundas de outras esferas, sobretudo as desencadeadas pelas políticas públicas referentes à formação de educadores.

É o que tem acontecido, no Brasil, com o curso de pedagogia e mesmo com a formação pedagógica de professores nas licenciaturas em geral. No caso do curso de pedagogia, os reflexos dos impasses quanto ao estatuto teórico da pedagogia têm se feito sentir em sua história de mais de sessenta anos. As sempre presentes discussões a respeito de suas funções e os contínuos conflitos no que se refere à sua organização curricular resultaram no que se convencionou denominar como a sua questão de identidade. Portanto, a atual celeuma em torno do estabelecimento das diretrizes curriculares para o curso de pedagogia no Brasil pode ser considerada simplesmente como uma exacerbação do que sempre nele esteve presente. É importante, pois, para a sua melhor compreensão reconstituir, em linhas gerais, a história da questão de sua identidade.

A questão da identidade do curso de pedagogia

O desenvolvimento do curso de pedagogia, no Brasil, foi acompanhado pelo questionamento de sua identidade. Tanto que, como demonstrou Bissolli da Silva (1999), sua história pode ser considerada como uma história de busca de afirmação de identidade. Nela, essa autora reconheceu três períodos, nos quais tal questão se fez presente de formas distintas. Com base em seu trabalho pode-se, em linhas gerais, caracterizar cada um desses períodos conforme exposição a seguir.

O primeiro período da história do curso de pedagogia ocorreu de 1939 a 1972 e pode ser denominado período das regulamentações - por concentrar as etapas em que se processaram a organização e as reorganizações do curso em conformidade com a legislação então fixada - no qual teve sua identidade questionada. De fato, embora suas três regulamentações - o Decreto-Lei nº 1.190/39, o Parecer CFE nº 251/62 e o Parecer CFE nº 252/69, sendo os dois últimos de autoria do conselheiro Valnir Chagas - “representem um esforço no sentido de criar e tentar fortalecer a identidade do curso e, consequentemente a do próprio pedagogo”, diz Bissolli da Silva (1999, p.93), “em realidade elas se encontram carregadas de conteúdos que, contraditoriamente, provocam seu contínuo questionamento”, completa a autora.

O segundo período da história do curso de pedagogia ocorreu de 1973 a 1977 e pode ser denominado período das indicações - por representar o conjunto de encaminhamentos de autoria do então conselheiro Valnir Chagas ao denominado, na época, Conselho Federal de Educação, visando a reestruturação global dos cursos superiores de formação do magistério no Brasil -, no qual teve sua identidade projetada. Algumas dessas Indicações chegaram a ser aprovadas pelo então Conselho Federal de Educação e homologadas pelo, na época, Ministro da Educação e Cultura, todavia, após a provocação de uma forte reação de alguns setores envolvidos com o assunto, foram sustadas e devolvidas ao Conselho. A partir da idéia de “formar o especialista no professor”, o que o conselheiro pretendia fazer era substituir o curso de pedagogia por vários novos cursos e habilitações, atestando, mais uma vez, a fragilidade do mesmo.

O terceiro período da história do curso de pedagogia ocorreu de 1978 até 5/12/99 e pode ser denominado período das propostas - por indicar a documentação gerada no processo de revisão da formação do educador -, no qual teve sua identidade em discussão. O movimento iniciado por professores e estudantes em reação à retomada, pelo MEC, das Indicações sustadas no período anterior, vinha tendo como interlocutores não apenas a comunidade acadêmica, mas também as instituições universitárias e os organismos governamentais interessados no assunto. Da documentação decorrente desse período, Bissolli da Silva (1999) destacou as seguintes propostas como referência para análise da questão da identidade do curso de pedagogia: a de 1981, produzida pelo Comitê pró-participação na reformulação dos cursos de pedagogia e licenciatura - regional de São Paulo; a de 1983, produzida como Documento final do Seminário Nacional de Recursos Humanos para a Educação, promovido pelo MEC, em Belo Horizonte; a de 1998, de autoria da ANFOPE (Associação Nacional de Formação dos Profissionais da Educação); a de 1998, produzida pelo GT Pedagogia, do V CEPFE (Congresso Estadual Paulista sobre Formação de Educadores), promovido pela Unesp, em Águas de São Pedro; a de 1999, elaborada pela Comissão de Especialistas de Ensino de Pedagogia, junto ao MEC. Segundo Bissolli da Silva (1999), o estudo dessas propostas evidenciam que, embora haja concordância com os princípios nucleares firmados já no início do movimento - a docência como base da formação profissional de todo educador, a qual deve supor uma base comum de estudos de forma a conduzir à compreensão da problemática educacional brasileira - são variadas as posições quanto à estruturação dos estudos pedagógicos a serem oferecidos à formação dos educadores.

Visando os objetivos do presente trabalho, uma vez apresentados esses três períodos em suas linhas gerais, torna-se oportuno fazer algumas inferências a partir do trabalho de Bissolli da Silva (1999), conforme apresentação a seguir.

Em termos gerais, pode-se considerar que a questão da identidade do curso de pedagogia fica corroborada por sua retomada histórica. Se no início do primeiro período ela esteve apoiada na controvérsia a respeito do conteúdo próprio da pedagogia e, em consequência, nas posições a respeito da manutenção ou extinção do curso, no final desse período foram sendo estabelecidas as primeiras indicações de uma resposta favorável ao reconhecimento do campo próprio do conhecimento pedagógico. A crise representada pelo segundo período pode ser considerada como um desses indicadores e as discussões a respeito do estatuto teórico da pedagogia aí retomadas contribuíram para que, no período seguinte, fosse se consolidando a idéia da especificidade do conhecimento pedagógico. Contudo, os debates acerca da concepção de pedagogia enquanto ciência da prática parecem não ter sido suficientes para orientar as decisões a respeito da estruturação de cursos visando a formação de educadores. Os impasses atualmente enfrentados quanto às funções e a estruturação do curso de pedagogia, mais parecem reproduzir as experiências do passado do que representar os reflexos dos estudos a respeito do estatuto teórico desse campo.

A propósito, nesses mais de 60 anos de existência, o questionamento a respeito das funções do pedagogo encontrou sua correspondência na dificuldade em se indicar a categorização do curso enquanto bacharelado e/ou licenciatura bem como em se estabelecer a relação entre eles. Instalados como cursos distintos - licenciatura e bacharelado - em 1939, tenta-se, em 1962, a concomitância entre esses dois tipos de curso. Em 1969, opta-se por um só diploma - o de licenciado, contrariando o encaminhamento favorável ao bacharelado feito pelo conselheiro Valnir Chagas. Sua justificativa era a de que o pedagogo não precisa obter um licença através da formação pedagógica, para efeito de ensino, pois na verdade o pedagógico já constitui o próprio conteúdo do curso de pedagogia. Durante todo o primeiro período ficaram mantidas, contudo, mesmo neste último caso, as duas funções que haviam sido reunidas num único curso em 1962: a de formação pedagógica do magistério em nível médio e a correspondente aos então denominados especialistas em educação. No que se refere ao segundo período, em virtude da projeção da formação do pedagogo para o nível de especialização, tal questão - a do bacharelado e/ou licenciatura - não se coloca. A partir de 1983 e até quase o final do terceiro período, ela é apenas indireta e difusamente ativada na medida em que as tensões giraram, predominantemente, em torno das funções e estruturação geral do curso, sem que se focalizasse diretamente a questão dele assumir a categoria de bacharelado e/ou de licenciatura. Contudo, em sua fase final, mais precisamente após a aprovação da nova LDB, com o risco do curso de pedagogia perder sua condição de licenciatura, o foco das atenções passou a se dirigir para essa antiga questão.

O comentário feito pelo conselheiro Valnir Chagas, em seu Parecer de 1962, quanto ao futuro das então funções do curso de pedagogia constitui-se numa importante evidência da provisoriedade com se percebia as mesmas nessa época. Prevendo o deslocamento da formação do professor primário para o nível superior e a de técnicos em educação para estudos posteriores ao da graduação, o conselheiro considerava a possibilidade de que o curso de pedagogia viesse a se ocupar da formação superior de professores para os anos iniciais da escolarização. Tal era a dubiedade sobre as funções do curso que esse mesmo conselheiro indicou rumos bem diferentes a ele na década de 70, fato que acabou por se consubstanciar no segundo período de sua história. E o impasse acompanhou o terceiro período, sobretudo a partir de 1983, com a recuperação da proposta de manutenção do curso de pedagogia, reavendo-se, com ela, a discussão a respeito da identidade do pedagogo - que se tornou mais visível por ter sido enfrentada de maneira mais explícita. No final desse período chegou-se a alguma convergência quanto às funções do curso, por motivos que serão comentados na próxima parte deste trabalho.

No que se refere ao aspecto curricular, o primeiro período do curso foi iniciado por meio de um currículo padronizado e rigorosamente seriado, tendo sido substituído, a partir de 1962, pela fixação de um currículo mínimo, forma essa que orientou, também, a proposta que caracterizou o segundo período. Visando superar tal prática, introduziu-se, no terceiro período, a idéia de uma base comum de estudos para a formação dos educadores, a qual evoluiu, em seu final, para a de eixos norteadores da base comum nacional. Essa assunção de totalidade da formação de educadores foi interrompida pela maneira como o MEC entendeu sua tarefa em relação à idéia de diretrizes curriculares trazida pela nova LDB, assunto a ser tratado na próxima parte deste trabalho.

As três estruturas curriculares desenvolvidas durante o primeiro período não se fizerem esclarecedoras da questão dos estudos próprios do curso de pedagogia, pois, ainda que calcados nas ciências da educação, apresentavam-se, no todo, difusos e sem indicações a respeito da posição da pedagogia frente a elencos diversificados de disciplinas. Tal observação é pertinente também no que se refere ao segundo período, não se aplicando, porém, em relação ao terceiro, uma vez que, nesse caso, a estrutura proposta não se organizava sob a forma de disciplinas. No caso dos dois primeiro períodos, pode-se interrogar a respeito da definição de Pedagogia subjacente às suas etapas curriculares.

Foram essas as circunstâncias existentes por ocasião do inicio dos trabalhos para definição das diretrizes curriculares do curso de pedagogia no Brasil.

A celeuma em torno das Diretrizes Curriculares para o Curso de Pedagogia

Foi no ano seguinte à aprovação da nova LDB que as Instituições de Ensino Superior (IES) passaram a se preocupar com a questão da elaboração das diretrizes curriculares referentes aos diferentes cursos, em atendimento à “convocação” feita pela Secretaria de Educação Superior do MEC (SESu/MEC), através de seu Edital 04/97, no sentido de que as mesmas apresentassem suas sugestões sobre o assunto (Severino, 2000). Espantosamente, tal “convocação” não se fez acompanhar e nem foi precedida de alguma orientação através da qual os órgãos competentes pudessem conduzir as IES à revisão de suas estruturas organizacionais, sobretudo a referente aos seus cursos, de forma a adequá-las às necessidades criadas pela nova LDB. Passaram a pensar, então, suas sugestões de diretrizes curriculares para seus diferentes cursos inseridos num contexto ainda estruturado sob as orientações da reforma universitária de 1968. E mesmo as estruturas do MEC não haviam sido remodeladas para a nova tarefa, sobretudo no que se refere à formação de professores para a educação básica. Assim, ele passou a conduzir as propostas provenientes de cada um dos cursos das IES para cada uma das correspondentes Comissões de Especialistas do Ensino que já vinham assessorando a Secretaria de Educação Superior do MEC em suas tarefas referentes a eles. Tal prática iria resultar, necessariamente, numa inadequação em relação às licenciaturas e ao Curso de Pedagogia, pelo fato de ambos carecerem de uma profunda e integrada revisão, em função da formação de educadores que a nova idéia de educação básica passou a exigir (Arroyo, 1991). Não havia, pois, como Comissões de Especialistas de Ensino referentes a cada um dos cursos darem conta de tal tarefa, mesmo porque apenas alguns cursos de algumas IES contemplaram a parte pedagógica em suas propostas. Na realidade, não se tinha clareza de quem estaria responsável pelas diretrizes referentes às licenciaturas.

No que diz respeito ao Curso de Pedagogia, diante da expectativa em relação ao seu futuro, a solicitação do MEC representou a possibilidade das universidades começarem a indicar suas propostas segundo suas próprias interpretações dos artigos 62 e 64 da LDB, uma vez que ainda nada constava do CNE sobre o assunto. Para as demais IES que mantinham o curso de pedagogia, a falta de regulamentação sobre os institutos superiores de educação tornava a tarefa ainda mais nebulosa. Difícil também parece ter sido a situação da Comissão de Especialistas do Ensino de Pedagogia - renovada quanto aos seus componentes no início de 1998 - que, além de não contar, como ponto de partida, com a possibilidade de integrar sua tarefa no panorama mais abrangente da formação de educadores para a educação básica, ainda teria que intermediar os conflitos históricos decorrentes das diferentes posições a respeito das funções do Curso de Pedagogia. Relacionado a isso, como pano de fundo, cresciam as manifestações contrárias à criação dos institutos superiores de educação, coordenadas pelas associações, sindicatos e demais entidades envolvidas com o tema da formação e qualificação profissional dos educadores.

Apesar das dificuldades, a referida Comissão foi bastante habilidosa na condução dos trabalhos. Além de examinar as propostas provenientes das IES dos vários pontos do país - que no final somaram mais de quinhentas -, estendeu o convite para apresentação de propostas às demais entidades nacionais ligadas ao assunto (Scheibe, Aguiar, 1999). Uma vez elaborada a proposta da própria Comissão e incorporadas as sugestões provenientes de discussão em reunião aberta efetuada em conjunto com as entidades nacionais do campo educacional envolvidas com o curso de pedagogia, fez-se a divulgação, em 6 de maio de 1999, do documento denominado Proposta de Diretrizes curriculares de autoria da Comissão de Especialistas de Ensino de pedagogia. Sabe-se que, uma vez na SESu/MEC, lá ficou um tempo antes de ser encaminhado ao CNE. Tal documento foi bem acolhido pela comunidade acadêmica, em parte, por ter adotado, no que se refere ao curso de pedagogia, os princípios consubstanciados ao longo do movimento representado pela ANFOPE. Em parte, também, por contemplar, no que diz respeito às funções do curso, diversas tendências em conflito durante o referido processo. Numa proposta suficientemente abrangente, a Comissão, seguindo a linha de encaminhamentos feitos por algumas grandes universidades e também pelo Grupo de Trabalho Pedagogia do V Congresso Estadual Paulista sobre Formação de Educadores - ocorrido em Águas de São Pedro, em novembro de 1998 -, congregou as atuais funções do curso, abrindo também a possibilidade de atuação do pedagogo em áreas emergentes do campo educacional. Assim definiu o perfil comum do pedagogo:

Profissional habilitado a atuar no ensino, na organização e gestão de sistemas, unidades e projetos educacionais e na produção e difusão do conhecimento, em diversas áreas da educação, tendo a docência como base obrigatória de sua formação e identidade profissionais (Comissão de Especialistas de Ensino de Pedagogia, p.1).

A proposta se caracteriza pela flexibilidade também em relação aos tópicos de estudo, na medida em que são indicados os de conteúdos básicos, os de aprofundamento e/ou diversificação da formação, além dos estudos independentes. Além disso, a flexibilização bem como a diversificação de formas didáticas para organização de conteúdos constituíram-se nos princípios para estruturação geral dos cursos, desde que a docência seja considerada como base comum da formação.

Se tais características da proposta bem como a sistemática de trabalho utilizada pela Comissão puderam responder pela sua aceitação por parte da comunidade acadêmica, talvez se possa dizer que algumas contingências contribuíram para que tal aceitação ocorresse de maneira quase absoluta. Vale lembrar que a matéria a respeito dos institutos superiores de educação encontrava-se em discussão no CNE desde o início de 1998 e que, as entidades acadêmicas, em suas gestões junto a esse colegiado, puderam acompanhar de perto as várias versões do projeto que resultou na regulamentação dos ISEs, através da Resolução CP nº 1, de 30 de setembro de 1999. Com tal experiência, não parecia restar dúvida de que, com os ISEs, pelo menos parte da CES/CNE tenderia a separar o ensino da pedagogia. E, nesse caso, a convergência das entidades acadêmicas no apoio à proposta da Comissão de Especialistas poderia resultar numa resistência mais forte a se contrapor à tal iniciativa.

Não foi outra a situação criada pelo Parecer CES 970, aprovado em 09/11/99, que atingiu exatamente o principal foco de tensão ao tratar do curso normal superior e da habilitação para magistério em educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental nos cursos de pedagogia. Teve como relatores, os conselheiros Eunice Ribeiro Durham, Yugo Okida e Abílio Afonso Baeta Neves, habitualmente consonantes com as posições do MEC. Através desse Parecer, a CES/CNE, antagonizando com a posição da Comissão de Especialistas, retirou a possibilidade do curso de pedagogia voltar-se, também, à formação de docentes para as séries iniciais do ensino fundamental e para a educação infantil. Confirmando a desconfiança gerada quanto a uma possível interpretação forjada dos artigos da LDB relacionados à formação dos profissionais da educação, os relatores utilizaram um mesmo critério, de forma contraditória, para análise dos artigos 62, 63 e 64. Parece que, no afã de expropriar a função de magistério do curso de pedagogia, incorreram num erro de lógica, considerando o critério de omissão, ora com o sentido de inclusão, ora com o de exclusão. Assim, embora considerando que os cursos normais superiores fazem parte do artigo referente aos institutos superiores de educação, os relatores facultam sua inclusão nas universidades, mesmo reconhecendo que o artigo que se refere a elas seja omisso em relação a esses novos cursos. Por outro lado, o fato da formação de profissionais de educação para administração, planejamento, supervisão e orientação educacional para educação básica ser atribuída ao curso de pedagogia é motivo para os relatores excluírem a possibilidade do curso destinar-se também à formação de professores, embora o artigo 64 seja omisso quanto a isso.

Pode-se destacar algumas dentre as inúmeras manifestações contrárias ao Parecer CES 970/99. Na declaração de voto, formulada pelo conselheiro Jacques Velloso para justificar sua discordância dos votos dos Relatores, fica restabelecida a isenção quanto à interpretação dos artigos da LDB referentes à formação dos profissionais da educação. A própria Comissão de Especialistas de Ensino do Curso de Pedagogia encaminhou carta à CES através da qual comunica sua indignação, recrimina o desconhecimento da matéria em discussão por parte de tal colegiado e reivindica a revisão da mesma pelo Conselho Pleno. Também foram intensas as manifestações das universidades bem como das demais entidades acadêmicas ligadas ao assunto, destacando-se a atuação da ANFOPE (Freitas, 1999), do Fórum de Pedagogia e também do Fórum de Diretores das Faculdades/Centros de Educação das universidades públicas.

As mobilizações resultaram no agendamento da matéria para discussão na reunião do Conselho Pleno do CNE marcada para o dia 7 de dezembro do mesmo ano. Porém, antes que ela ocorresse, a posição da CES/CNE - então passível de ser revertida - foi socorrida pelo Decreto Presidencial nº 3.276, de 6 de dezembro de 1999. Ao tratar da formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, determina, no § 2º do artigo 3º, que a formação destinada ao magistério na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, far-se-á exclusivamente em cursos normais superiores.

No dia seguinte, uma carta aberta de oito conselheiros da Câmara de Educação Básica do CNE dirigida às universidades, sociedades científicas e entidades profissionais relacionadas à educação recrimina o Ato do Executivo. Tais entidades, por sua vez, se mobilizaram através da criação do Fórum em Defesa da Formação de Professores, o qual foi composto, inicialmente, por 11 delas: ANDES/SN, ANFOPE, ANPEd, ANPAE, ABT, CEDES, Comissão de Especialistas de Ensino de Pedagogia, Fórum de Diretores das Faculdades/Centros de Educação das Universidades Públicas Brasileiras, Fórum Paulista de Educação Infantil, Fórum Paulista de Pedagogia e Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública.

Diante da força e abrangência das ações do Fórum e da relutância da comunidade acadêmica quanto ao cumprimento da determinação do Ato do Executivo, um outro Decreto, o nº 3.554, de 7 de agosto de 2000, vem relativizá-la, substituindo o termo exclusivamente do Decreto anterior por preferencialmente. Facultou-se, com isso, ao Curso de Pedagogia, a recuperação de sua função enquanto licenciatura. Tal medida não foi, porém, suficiente para sustar a indignação de educadores e estudantes os quais, através de suas entidades, pressionam no sentido de revogação do Decreto nº 3.276/99. Nesse sentido, têm prestado seu apoio ao Projeto de Lei nº 385, de autoria do deputado Gilmar Machado, cujo objetivo é a sustação de tal Decreto Presidencial.

Com tais fatos, pode-se dizer que em 6 de dezembro de 1999 inaugurou-se um quarto período na história do Curso de pedagogia e que, no meu entender, poderia ser denominado período dos Decretos por representar os documentos firmados no âmbito do poder executivo, no qual teve sua identidade outorgada. Até o momento, são dois os documentos que respondem por esse período: o Decreto Presidencial nº 3.276, de 6 de dezembro de 1999 e o Decreto Presidencial nº 3.554, de 7 de agosto de 2000.

Espera-se que tal período possa ser encerrado o mais brevemente possível por meio de um Decreto do Legislativo, pondo fim a uma fase de absolutismo na história do curso de pedagogia no Brasil. Não há como conceber que casos de impasse em assuntos pedagógicos sejam resolvidos por Decretos (Tanuri, 2000), sejam do Executivo, sejam do Legislativo. Tais procedimentos não apenas violentam a própria natureza da matéria que se propõem disciplinar, mas também ferem os princípios fundamentais que regem as relações entre as instituições de uma sociedade que se pretende democrática. Por isso, ferem também o Conselho Nacional de Educação em sua integridade, de três formas: intervindo em matéria de sua competência; impedindo que o próprio Conselho administre, como colegiado, seus próprios conflitos; privilegiando a posição de alguns conselheiros em detrimento da dos demais.

Conforme já foi exposto, não há como negar a fragilidade que reveste o curso de pedagogia e, também, a pedagogia enquanto campo de conhecimento. Não se pode negar, também, que esse campo vem se afirmando no que se refere ao reconhecimento de sua especificidade e que avanços significativos vêm sendo empreendidos quanto à definição de seu estatuto teórico. Enquanto isso, é previsível que as decisões a respeito do curso de pedagogia sejam acompanhadas de muito conflito. Daí a importância em se permitir que o CNE possa exercer o seu papel democraticamente, administrando as idiossincrasias por ventura existentes entre seus membros, bem como as diferentes posições que os mesmos possam representar, fazendo valer o intercâmbio com as instituições educativas e demais entidades ligadas ao assunto. Só assim poder-se-á impedir que a matéria, por sua vulnerabilidade, continue sujeita às investidas ideológicas que conduzem ao processo de liquidação do curso de pedagogia e da própria pedagogia no Brasil.

A propósito, tanto o Parecer CES 970/99 quanto o Decreto Presidencial nº 3.276/99, ao expropriarem a função de magistério do curso de pedagogia, criam uma dicotomia entre ensino e pedagogia, caminhando, então, na contramão dos mais recentes avanços a respeito da pedagogia enquanto ciência da prática. Tal retrocesso se torna lamentável, sobretudo numa fase em que, com o fortalecimento dos intercâmbios internacionais, têm-se favorecidas as condições acadêmicas para o desenvolvimento das pesquisas a respeito do estatuto teórico da Pedagogia, à luz do qual poder-se-á resolver, com mais facilidade, as questões prático-institucionais.

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