SOBRE DIRETRIZES E PEDAGOGIA

(Texto restrito para estudo da entidade)

Parti de alguns princípios para ir construindo este texto, que submeto a vocês para uma análise cuidadosa:

Que são Diretrizes curriculares? Este é um conceito que vem com as mudanças na configuração da graduação, visando adequá-la às mudanças no mundo do trabalho. Vem, portanto, em um contexto complexo. Ao mesmo tempo, rompe com a concepção de currículo mínimo, idéia que combatemos desde o final da década de 70. Entendemos Diretrizes como orientações, norte, parâmetros gerais colocados para os cursos de graduação na formação dos estudantes para o campo científico e acadêmico da área, que possam orientar as instituições para pensar seus cursos.. Não é um tratado sobre formação, não pode ser opção por determinada linha teórica, deve ser plural, não pode estreitar a formação (o que não significa em absoluto abrir leque de alternativas, pelo contrário). O CNE já cometeu este equívoco incluindo na Minuta consolidada o fechamento de todos os cursos de pedagogia que não fossem pedagogia escolar. Mas como é entendido isso? Como vemos isso?

Qual seria nosso núcleo específico, quando pensamos na formação de um educador, de um pedagogo, de um profissional que tem como objeto próprio de estudo a educação e o trabalho pedagógico responsável pela produção de conhecimento nesse campo? Penso que nosso olhar, na formação,  deve ser para a educação e o trabalho pedagógico na escola básica, suas necessidades e exigências. Este é nosso núcleo específico. O IV Encontro da ANFOPE, em 89, tecia considerações sobre as diferentes compreensões sobre a identidade da pedagogia. Para alguns, afirmava, “... a pedagogia tem como objeto de estudo prioritário a educação formal em ambiente escolar. Isto não significa desconsiderar importantes formas de educar em ambiente não formal. No entanto, é a partir do profundo conhecimento da educação em ambiente formal que se poderá compreender melhor a educação em ambientes não formais, coerente com o princípio de que o conhecimento deve iniciar a partir do mais desenvolvido” (ANFOPE, 1989). Ao partilharmos desta compreensão, entendemos que as possibilidades de formação e atuação se ampliam enormemente, sem necessidade de encher e preencher o currículo com disciplinas que tratam de todas as possibilidades de atuação que podem se apresentar aos pedagogos. Tenho para mim, olhando para os inúmeros cursos por este Brasil afora, que o difícil, até hoje, tem sido fazer com que os cursos de pedagogia existentes passem de normal médio para pedagogia, o que não se fará sem uma política de formação determinada, cursos de pedagogia fortes, referências, mas principalmente uma pós-graduação forte do ponto de vista científico, com dotação prioritária e privilegiada para o campo da formação de professores visando formar doutores para fortalecer as graduações que formam professores. Será esta nossa opção hoje, em termos de política nacional para a pós?

Neste momento, ao apontarmos estas perspectivas, nos deteremos nas diretrizes o que exigirá de nós, de todos nós, clareza política deste momento, muita amplitude, sabedoria, humildade. Teremos pela frente os privatistas, as corporações de supervisores, orientadores e diretores. Os que querem conselho profissional, ordem e outros conselhos. Os que querem formar para o setor empresarial, de recursos humanos, para as igrejas, para as instituições confessionais, entre inúmeras outras “habilitações” e especializações.

Segue o texto

O MOVIMENTO PELA CONSTRUÇÃO DAS DIRETRIZES DE FORMAÇÃO

Rememorando o período de 98 a 2004

O movimento de discussão e elaboração das Diretrizes da Pedagogia tem um marco importante em 1998, quando a Comissão de Especialista de Pedagogia, instituída para elaborar as diretrizes do curso, desencadeou amplo processo de discussão, em nível nacional, ouvindo as coordenações de curso, as entidades - ANFOPE, FORUMDIR, ANPAE, ANPEd, CEDES, Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia. O resultado desse processo foi a elaboração do Documento das Diretrizes e seu encaminhamento ao CNE, em maio de 1999, após uma grande pressão de todos esses segmentos junto a SESU e à Secretaria de Ensino Fundamental, que resistiam em enviá-las ao CNE, na tentativa de construir as diretrizes para o Curso Normal Superior, criado pela LDB e prestes a ser regulamentado.

Seguido de um conjunto de assinaturas representativas dos diferentes segmentos, o Documento foi encaminhado ao CNE, e continua aguardando a definição e regulamentação de outros pontos ainda polêmicos em relação à formação, como o próprio Curso Normal Superior, que até o momento não possui suas próprias diretrizes (o único documento disponível e não aprovado data de maio de 2000). Para a criação dos inúmeros cursos hoje existentes, foram elaborados pela Comissão de Ensino de Pedagogia e pela Comissão de Especialistas Formação de Professores, em 2001, os indicadores para autorização e reconhecimento.

Neste intervalo entre maio de 99 e junho de 2004, as várias iniciativas do MEC em relação à formação de professores e ao próprio Curso de Pedagogia (Portaria 133/01, Resoluções 01 e 02/2002 que instituem Diretrizes para Formação de Professores) causou mais transtornos do que encaminhamentos positivos para tais cursos, a tal ponto que hoje, a diversidade de estruturas exigirá provavelmente do poder público um acompanhamento cuidadoso e rigoroso e processos de avaliação da formação oferecida, de modo a preservar as iniciativas positivas e estabelecer metas para o aprimoramento da qualidade de outras.

As iniciativas do MEC induziram também a uma política de crescimento desordenado do ensino superior privado. Cabe destacar a crescente expansão dos Cursos Normais Superiores e do próprio Curso de Pedagogia, principalmente em instituições privadas, em sua grande maioria sem história e sem compromisso anterior com a formação em quaisquer de seus níveis e modalidades. Se em 2001 tínhamos aproximadamente 500 cursos, hoje temos 1372 Cursos de Pedagogia além de 716 Cursos Normais Superiores (Dados de pesquisa de Roselane Campos, apresentados no XII Encontro Nacional da ANFOPE), sem considerar os inúmeros ISEs e cursos de licenciaturas criados também nesse período.

Os educadores e suas entidades, acompanharam de perto este movimento, e estiveram presentes, em todo este período, mobilizando-se através de encontros, reuniões, documentos, orientados sempre pelo princípio fundamental que desde a promulgação da LDB firmávamos junto ao MEC, SESu e CNE: as discussões das Diretrizes da Pedagogia se inserem na discussão das orientações, políticas e Diretrizes da Formação dos Educadores da Educação Básica, não podendo, portanto, serem aprovadas fora deste contexto. Esta formulação corresponde a uma expectativa histórica dos educadores de construir uma política nacional de formação e, em seu interior, um sistema articulado e integrado de formação dos profissionais da educação, contemplando todas as modalidades e níveis até a pós-graduação e a formação continuada. É indicadora ainda da compreensão de que essa formação somente atingirá níveis qualitativamente elevados se desenvolvida de forma integrada e articulada para todos os níveis de ensino, nas instituições universitárias.

Em seu Documento de 98, reafirma com clareza seus princípios ao indicar as diretrizes para a formação dos profissionais da educação:

A ANFOPE reafirma ainda que as Universidades e suas Faculdades/Centros de Educação constituem-se o locus privilegiado da formação dos profissionais da educação para atuação na educação básica e superior. Reafirma também a necessidade de repensar as estruturas das Faculdades/Centros de Educação e a organização dos cursos de formação em seu interior, no sentido de superar a fragmentação entre as Habilitações no Curso de Pedagogia e a dicotomia entre a formação dos pedagogos e dos demais licenciandos, considerando-se a docência como a base da identidade profissional de todos os profissionais da educação. (ANFOPE, 1998)

Foram inúmeras as reuniões, encontros e documentos produzidos e enviados ao CNE, com o objetivo de interferir na política de formação dos educadores:

  1. Criação, pela SESu, do GT Licenciaturas, em junho 99, GT composto por colegas da área e pela ANFOPE, que após amplas discussões tanto nas reuniões da ANPEd como em Águas de Lindóia, no Congresso Estadual Paulista de Formação do Educador, elaborou o Documento Norteador para Elaboração das Diretrizes Curriculares para os Cursos de Formação de Professores. Este documento chegou a ser discutido com os colegas das entidades das áreas específicas das licenciaturas, em um processo que começava a romper as resistências, mas foi “engavetado” pelo MEC, que decidiu elaborar outro documento enviado ao CNE, o qual foi aprovado em 2001 e 2002 como as Diretrizes para os Cursos de Formação Inicial de Professores para a Educação Básica. Já naquele momento, a ANFOPE e a Comissão de Especialistas de Pedagogia , da SESu-MEC apontavam com clareza a necessidade de tratar simultaneamente e de forma integrada, a formação de todos os profissionais da educação, licenciados e pedagogos. A recusa do MEC foi sempre uma tônica desses debates e embates.

  2. Em agosto de 99 a ANFOPE se manifestava firmemente em relação a essa reivindicação junto ao CNE e ao MEC. Em novembro de 99 , durante o IV Seminário Nacional e o I Encontro Nacional dos Fóruns de Licenciaturas realizado conjuntamente em Recife, pela ANFOPE e FORUMDIR manifestávamos a recusa à proposta da Conselheira Eunice Durhan, que pretendia eliminar a possibilidade de formação de docentes para as séries iniciais e Educação Infantil dos Cursos de Pedagogia. (Cf. Carta de Recife, ANFOPE/FORUMDIR, 05/11/99.

  3. Logo após, em dezembro 99, vivenciamos toda a mobilização nacional contra o Decreto 3.276/99 que estabeleceu a exclusividade dos Cursos Normais Superiores para a formação dos professores para esses níveis de ensino. O conteúdo desse decreto foi alterado em 2000 através do Decreto 3.554, que substituiu o termo preferencialmente no lugar do exclusivamente.

  4. Em maio de 2000, anterior à realização do X ENDIPE, acontece o V Seminário Nacional da ANFOPE e FORUMDIR e o II Encontro Nacional dos Fóruns das Licenciaturas,

  5. Em julho de 2000, durante evento na 52ª. Reunião Anual da SBPC em Brasília, carta do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, firmada por ABT - ANDES - ANFOPE - ANPAE - ANPED - CEDES - CNTE - Comissão de Especialistas da Pedagogia - FORUMDIR - Fórum Estadual Paulista sobre Formação de Professores para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental - Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública - Fórum Paulista de Educação Infantil - Fórum Paulista de Pedagogia, reafirma a necessidade de manter nos cursos de graduação plena, Pedagogia, a formação de professores para as séries iniciais e educação infantil, entre outros temas;

  6. Em abril de 2001, durante as audiências públicas regionais e nacional que se sucederam entre fevereiro e abril, para discussão das diretrizes de formação de professores, as entidades signatárias - ANPEd, ANFOPE, ANPAE e FORUMDIR, reafirmam novamente em cuidados e extensos documentos, a necessidade do estabelecimento de Diretrizes Nacionais específicas para os Cursos de Pedagogia, considerando a proposta da Comissão de Especialistas de Ensino de Pedagogia de 99;

  7. Em 07 de novembro 2001, durante consulta ao setor acadêmico no âmbito do programa especial do CNE “Mobilização Nacional por uma Nova Educação Básica”, novamente todas as entidades da área apresentam ao CNE o documento Posicionamento Conjunto das Entidades, reafirmando as diretrizes curriculares para o curso de pedagogia, que aprofunda e explicita as Diretrizes de 99;

  8. Este documento serviria de base para o documento Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia pela Comissão de Especialistas de Pedagogia e Comissão de Especialistas de Formação de Professores, e enviado ao CNE em abril de 2002.

Em maio de 2002, são aprovadas as Diretrizes para Formação de Professores. Em junho de 2002 O CNE constitui Comissão Bicameral com a finalidade de estabelecer diretrizes operacionais para a formação de professores para a educação básica e apresentar estudo sobre a revisão das Resoluções CNE/CP 02/97, que dispõem sobre os programas especiais de complementação pedagógica de bacharéis e Res.CNE/CP 01/99 que dispõe sobre os Institutos Superiores de Educação.

No contexto da disputa eleitoral, esta Resolução passa despercebida da área e, mesmo após uma reunião ampla convocada durante a ANPEd após rumores da existência de Minuta de Resolução alterando os cursos de Pedagogia, o seu conteúdo não foi socializado naquele momento.

No entanto, no antigo CNE novos movimentos vão se gestando de modo a assegurar as mudanças que alguns setores propugnavam para o campo da formação. Vem de S. Paulo, de seu Conselho Estadual, o “modelo” de estrutura dos cursos de formação. Nesse estado é gestada a idéia que se materializaria, posteriormente, no âmbito da Comissão Bicameral, na Minuta de Resolução somente divulgada publicamente em julho de 2003, durante o Congresso Estadual Paulista de Formação do Educador, mobilizando as entidades pra ampliar o debate, que vem a acontecer em outubro, durante a reunião da ANPEd.

O conteúdo da Minuta de Resolução, além de consolidar as normalizações existentes, aprofunda a fragmentação no âmbito dos cursos de pedagogia, ao indicar a existência de licenciaturas em pedagogia (sic) à semelhança do Curso Normal Superior e criar a figura do bacharelado para a formação dos especialistas, em atendimento ao Art. 64 da LDB.

A ANFOPE indicou a mudança no caráter do Curso de Pedagogia, com a criação de uma Pedagogia Escolar, bem como a separação da formação de professores - licenciatura em Pedagogia - da formação dos especialistas - graduação em Pedagogia. Alertávamos que a implementação das proposições do documento significaria a separação, na formação, da produção de conhecimento no campo da educação e da ciência pedagógica da formação profissional, além de reforçar a licenciatura como um Curso Normal Superior.

Ao desconsiderar, na sua formulação de minuta, as Diretrizes Curriculares para os Cursos de Pedagogia, elaboradas em 99 por solicitação do MEC em cumprimento à determinações do próprio CNE, bem como o documento de 2001 e as Diretrizes das Comissões de Especialistas reafirmadas em 2002, o Conselho interferiu na autonomia do campo da Pedagogia e da Educação, autonomia já concedida às demais áreas, na elaboração de suas diretrizes, chamando exclusivamente para si a tarefa de regular e regulamentar curso tão complexo como o curso de Pedagogia e definir os rumos da política de formação acadêmica da área.

Divulgada no site do CNE, a Minuta de Resolução foi submetida a uma Consulta Pública Eletrônica e Virtual. As manifestações foram unânimes no sentido de solicitar audiência pública que foi realizada em 01/12/2003. As entidades presentes, e inclusive um dos representantes do MEC, foram unânimes em solicitar revisão da LDB, adiamento da discussão para maior debate entre os interessados sobre a questão, além de indicarem mudanças em pontos específicos da minuta.

Em março de 2004, com o CNE renovado, a Comissão Bicameral dá por encerrados seus trabalhos mantendo o teor da Minuta. Recomenda, no entanto, considerando que eventual aprovação da matéria sem homologação pelo MEC acarretará maiores transtornos, que “se instale canal próprio entre o CNE (já com a nova composição a partir de abril de 2004) e o MEC para a busca de solução de consenso” (CNE, 10.03.2004).

Em abril de 2004, renova-se o CNE. Nova Comissão Bicameral é instituída com o objetivo de elaborar as Diretrizes para o Curso de Pedagogia.

No dia 2 de julho último realizou-se, na Universidade Federal de São Carlos, reunião tendo como tema o curso de Pedagogia, frente às questões relativas à formação de profissionais da educação. Desta reunião participaram a Conselheira Profa. Petronilha, relatora das Diretrizes Curriculares da Pedagogia, o Fórum Paulista de Pedagogia, Fórum Paulista de Educação Especial, GT Formação de Professores da ANPEd. O documento final dessa reunião, ao mesmo tempo em que reafirma princípios históricos do movimento em relação ao curso de Pedagogia e suas diretrizes, defende um curso de pedagogia único, sem a diversidade hoje existente, uma concepção que polemiza com o princípio da diversidade de construções curriculares, tendo a base comum nacional como referência que garante essa unidade.

A grande expectativa das entidades era e continua sendo que o CNE amplie esta discussão, reveja suas formulações anteriores, as concepções expressas nos documentos e retome as discussões sobre Diretrizes da Pedagogia e os documentos de 99, 2001 e 2002, possibilitando a sua aprovação no contexto das revisões em andamento com a Minuta de Resolução. A ANFOPE mantém essa posição por considerar que as diretrizes de 99 e 2002, além do documento conjunto da área, de 2001, todos construções coletivas e resultantes de amplas discussões nas IES e nas entidades, cumprem a função exigida pelo CNE, tanto em seu conteúdo quanto em sua forma.

No entanto, na esteira das discussões sobre a Minuta de Resolução do CNE, e dada a intenção inicial do antigo CNE de submeter a Minuta á aprovação até junho do presente ano, o FORUMDIR - Fórum de Diretores das Faculdades e Centros de Educação das Universidades Públicas Brasileiras - encaminha ao Conselho sua proposta particular de Diretrizes para o Curso de Pedagogia. Esta proposta, entregue ao CNE em junho, tem sido objeto de muita crítica e merece da ANFOPE um estudo aprofundado de seu conteúdo e das implicações para a formação do pedagogo na realidade atual.

Estas Diretrizes, tal como estão formuladas, alteram significativamente a concepção de formação do pedagogo construída pelo movimento dos educadores da área da educação. Ao mesmo tempo confunde, no conjunto do texto, a temática da política acadêmica e científica da área com a política do exercício profissional, ao extrair dos campos de atuação, os campos de formação.

Todos os esforços forma envidados no sentido de reafirmar os documentos anteriores como expressão coletiva da expectativa de desenvolvimento acadêmico dos cursos de pedagogia vinculado ao aprimoramento da qualidade da educação básica em nosso país. Esta possibilidade não se concretizou até este momento, e outra(s) proposta(s) não consensuada(s) foram formalizadas e estão em debate no âmbito da Comissão Bicameral. De nossa parte, continuamos investindo na busca de unidade.

A ANFOPE entende que, neste momento, impõe-se a necessidade de não nos dividirmos nas discussões e audiências públicas junto ao CNE.

Entretanto, sabemos que não são suficientes esforços unilaterais, de cada uma das entidades isoladamente e nem mesmo em atuações conjuntas.

É necessário também um esforço do próprio CNE no sentido de manter aberto o diálogo com a área, aceitando, como o fez em outras oportunidades com outras áreas, as formulações mais abertas que levem em conta as necessidades acadêmicas de desenvolvimento científico do campo da educação nos cursos de graduação em pedagogia. Impõe-se a manutenção da carga horária mínima de 3.200 horas e duração de curso de 4 anos, proposta em todos os documentos, o que implica rever os Pareceres 67/2003 que estabelece Referencial Para as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação reforçando a concepção de flexibilização curricular dos cursos de graduação e o Parecer CES 108/2003 que propõe a redução da carga horária de todos os cursos de graduação para 2.800 horas, exceção feita aos cursos das áreas de medicina, engenharia e direito.

É necessário também que o governo atual e próprio Ministério da Educação a quem cabe zelar pela educação básica e superior em nosso país, tenham como política a efetiva elevação da qualidade de vida de nosso povo, a qualidade da educação básica e a qualidade dos cursos superiores mediante processos de autorização de criação e recredenciamento, estabeleça com clareza processos de acompanhamento e incentivo às IES públicas que formam profissionais da educação, oferecendo-lhes plenas condições de funcionamento provendo-as de infra-estrutura necessária, profissionais docentes e ténico-administrativos e um amplo programa de incentivo a todos os estudantes que se preparam, por sua opção de vida, para serem educadores das novas gerações, das crianças, jovens e adultos do nosso país . E mais, que garanta, neste momento conjuntural privilegiado, a possibilidade das formulações históricas no campo da formação, a formação do educador de caráter sócio-histórico, abandonadas na formulação das políticas educacionais da década de 90 e não suficientemente contempladas nos documentos normativos produzidos até agora.

A PEDAGOGIA NO INTERIOR DO MOVIMENTO DA ANFOPE

Com uma história construída e consolidada no cotidiano das Faculdades e Centros de Educação do país, o curso de graduação em Pedagogia, nos anos 90, emergiu como o principal lócus da formação docente dos educadores para atuar na educação básica, na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Dentro desse escopo, a formação dos profissionais da educação, no Curso de Pedagogia, constitui reconhecidamente um dos principais requisitos para o desenvolvimento da educação básica no país.

As discussões que o envolvem estiveram sempre presentes desde os 1º. Encontro, em 83, com maior ou menor ênfase na dependência da conjuntura e das exigências de definição por parte do poder público que se colocavam para o movimento.

Assim é que os educadores presentes ao Encontro de 83, ao se perguntarem “porque o encontro” afirmam:

“A idéia de revisar o atual currículo de Pedagogia surge em 1975, quando o CFE propõe os pareceres nos. 67 e 68/75 e números 70 e 71/76 de autoria do Professor Valnir Chagas, tendo estes documentos como indicação geral a de formar o especialista no professor.

Dois anos depois, são sustados pelo MEC, que abre o debate sobre a Reformulação dos Cursos de Pedagogia em âmbito nacional.

Em 1980, instala-se o Comitê Nacional Pró-Formação do Educador, com sede em Goiânia, objetivando a articulação das atividades de professores e alunos voltados para a Reformulação dos Cursos de Pedagogia, agora também com o envolvimento das demais licenciaturas. As atividades centram-se na idéia de que é impossível se pensar em reformular o curso de Pedagogia, distanciado da Formação do Professor, e, conseqüentemente, da revisão dos cursos das demais licenciaturas”. (Documento 1º. Encontro, 83, grifos nossos)

Em 86, em Goiânia:

Nesta perspectiva, o curso de Pedagogia se constituiria num espaço de permanente reflexão crítica, resultado do confronto teoria e prática. (...) Da relação entre o conhecimento instituído e seu confronto com a realidade concreta surge o conhecimento novo, que se constitui na vitalidade da universidade e da própria prática comprometida com a transformação social. Daí ser imprescindível a articulação do curso de Pedagogia com as escolas públicas de 1o. e 2o. graus. A totalidade do pedagógico se apresenta na articulação entre aspectos profissionais, epistemológicos e políticos. O curso de Pedagogia tem uma destinação prática - formar profissionais da educação. A atuação destes profissionais se dará numa sociedade concreta, que exige um compromisso político para a sua transformação e a consistência teórica para a viabilização desta vontade política. O curso de Pedagogia tem também uma função teórica, não menos importante, de transmissão, crítica e construção de conhecimentos sobre a ciência da educação. Esta função é cumprida através da docência, da pesquisa e da extensão. Na relação da Pedagogia com as demais licenciaturas percebe-se que há uma relação todo-partes. Assim, o que é específico na licenciatura de física, por exemplo, é a totalidade dos conhecimentos de física, que necessita da parte dos conhecimentos da ciência da educação para se tornar docência em física. Por outra parte, o pedagogo tem como específico de sua formação a totalidade dos conhecimentos da ciência da educação. A totalidade do processo pedagógico só é possível quando se dá a articulação de diferentes partes. Neste sentido, não se trata de somar conhecimentos como no tradicional esquema 3+1, mas de articular as diferentes áreas de conhecimento buscando a totalidade possível seja na universidade, na escola de 1o. grau ou na escola de 2o. grau. (CONARCFE, II Encontro, 1986)

O IV Encontro, realizado em Belo Horizonte, em 89 vai trazer à tona a polêmica latente sobre a identidade do curso e do profissional por ele formado:

“Para alguns, a pedagogia insere-se no amplo campo da educação da mesma forma que a medicina insere-se no amplo campo da saúde. Ambas têm uma vocação predominantemente prática - o que não significa acefalia teórica.

Sua identidade deve ser buscada como responsabilidade social, antes do que como especificidade epistemológica. Daí a estreita relação entre a identidade da pedagogia e o exercício profissional. (...)

A pedagogia tem como objeto de estudo prioritário a educação formal em ambiente escolar. Isto não significa desconsiderar importantes formas de educar em ambiente não formal. No entanto, é a partir do profundo conhecimento da educação em ambiente formal que se poderá compreender melhor a educação em ambientes não formais, coerente com o princípio de que o conhecimento deve iniciar a partir do mais desenvolvido.

Para outros, que se contrapõem à versão anterior, a pedagogia é entendida como teoria geral da educação, tendo como objeto a educação em qualquer ambiente social em que ela ocorra. Em outras palavras: o objeto de estudo da pedagogia é o processo educativo historicamente dado, cabendo-lhe avançar na sistematização e aprofundamento de uma teoria da educação abrangente e não reduzi-la a uma teoria da escola.

A necessidade orgânica de se afirmar a pedagogia como mais uma licenciatura entre outras conduziu à minimização do importante papel teórico que ela tem, como local privilegiado do desenvolvimento do conhecimento pedagógico vinculado à realidade educacional brasileira. O documento do Encontro de 1986, como vimos recupera ainda que timidamente este papel ao estabelecer que ao contrário das demais licenciaturas, a pedagogia "tem como específico de sua formação a totalidade do conhecimento da ciência da educação" .

Este aspecto ligado à identidade da pedagogia, pelo seu pouco desenvolvimento, faz com que (junto a outros fatores) não se tenha uma política científica consistente para a área. Freqüentemente, a pedagogia é pensada unicamente do ponto de vista de sua política profissional.

Em virtude de divergências em relação à identidade da pedagogia, recomenda-se a continuidade das discussões para o aprofundamento teórico das diferentes concepções conflitantes de pedagogia...”(CONARCFE, IV Encontro,1989, grifos nossos)

O V Encontro Nacional, em 1990, aprofunda as concepções teórico-epistemológicas sobre a Pedagogia, materializando os princípios da base comum nacional em eixos, núcleos e desenhos de organização curricular, sempre articuladas à discussão da formação dos educadores, entendidos aqui como as licenciaturas e a pedagogia. A extensão, a intensidade e densidade teórica presente nesse ponto em particular não permite sua transcrição para este documento. A leitura das proposições contidas no documento é esclarecedora dos debates, embates e da elevada produção teórica que caracterizava aquele momento histórico, de preparação para a construção da LDB.

O VI Encontro Nacional, em 92, ao sistematizar as contribuições teóricas produzidas até então sobre o conceito de base comum nacional, avança para a discussão da estrutura e organização dos cursos de formação, na tentativa de superar as velhas dicotomias entre professor x especialistas, pedagogia x licenciaturas, propondo a organização institucional de cursos e programas abertos a todos os professores da educação básica. Na proposta, de escola única de formação, Curso de Pedagogia se transformaria em 03 programas: formação de professores para educação básica - infantil e séries iniciais, jovens e adultos, educação especial e outros, professores para o Magistério de nível médio e programa de formação de supervisores e orientadores educacionais, este último aberto a todos os estudantes dos demais programas de formação de professores - 5ª. A 8ª., ensino médio, etc. A antiga habilitação de Administração seria desenvolvida em nível de pós-graduação.

O X Encontro Nacional da ANFOPE, em 2000, aborda ainda estas questões que continuam latentes na área:

“A discussão a respeito do pedagogo como profissional, a sua identidade, campo de trabalho e formação, se arrasta desde a criação do curso de pedagogia em 1939. Desde então, algumas concepções surgiram a respeito da função educativa deste novo profissional.

Na época, reproduzindo a mesma organização curricular e acadêmica, o curso de pedagogia apresentava a formação dual, em duas habilitações: bacharel e licenciado.

A titulação de bacharel raramente contemplava o exercício de uma atividade educacional no mundo do trabalho. Em geral, a entrada do pedagogo nele se realizava pela via do magistério do curso Normal, na formação em nível médio do professor para o ensino primário e pré-escola, como também, em algumas atividades pedagógicas surgidas no Brasil sob a égide do modelo americano, como a Orientação: Pedagógica e Educacional / Profissional, no SENAI e SENAC, da década de 60.

Após a década de 60, com a reforma universitária, delimitando os papéis dos denominados especialistas da educação e enfatizando a ideologia da escola - empresa, ao pedagogo foi atribuído, principalmente, tarefas de controle e fiscalização do magistério e de adaptação social do aluno. Estávamos em plena ditadura militar e a ideologia da segurança e desenvolvimento nacional tornava a escola veículo de repressão e submissão aos ditames estabelecidos, o que não significou a inexistência da resistência ativa neste momento histórico, sob as mais variadas formas, desde as guerrilhas urbana e rural, como os procedimentos institucionais e aqueles dos movimentos sociais.

No documento final do II. Encontro Nacional (CONARCFE) a discussão sobre o curso de pedagogia já apontava para propostas e experiências em andamento, nos diversos Estados, que contemplavam além da formação para o magistério das disciplinas pedagógicas do curso normal, aquelas voltadas para a docência das séries iniciais do ensino fundamental, em diferentes modalidades e para a Educação Infantil.

Hoje, percebemos a necessidade de aprofundar várias questões conceituais que articulam a formação dos profissionais da educação, entre eles, o pedagogo:

  1. Base Comum Nacional - como princípio norteador da formação dos profissionais da educação, sendo concebida “não como currículo mínimo”, e sim como uma concepção básica de formação que orienta a definição de conhecimentos fundamentais para o trabalho pedagógico, da articulação da teoria e prática, e das relações entre educação e sociedade. A discussão sobre a base comum nacional deverá assumir, na atual conjuntura, relevância a fim de que seja norteadora da discussão nacional sobre as “Diretrizes Curriculares para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica”, elaboradas pela comissão constituída pelo MEC, e enviada ao CNE.

  2. A docência constituindo a base da identidade profissional de todo educador e fio condutor da organização curricular do curso de pedagogia, sendo a docência aqui entendida como trabalho pedagógico.

  3. Autonomia para a universidade e, conseqüentemente, para os cursos de formação dos profissionais da educação, de modo a estimular as iniciativas curriculares, e ao mesmo tempo, garantir as premissas básicas citadas nos itens 1 e 2.

A partir das discussões do movimento nacional de educadores, na década de 90, sob a liderança da ANFOPE, a formação do pedagogo foi delineada tendo a docência na educação básica como eixo central do processo de formação. Este fato, recrudesceu a discussão sobre: quem é o pedagogo, o que faz, abrangência de atuação e a sua formação na graduação, sendo que a divergência principal está na “não aceitação de que o curso de pedagogia deverá ter na espinha dorsal a formação do magistério”, para a educação infantil e para as séries iniciais do ensino fundamental, em suas modalidades: regular, de jovens e adultos, e de atendimento aos portadores de necessidades especiais.

Os argumentos principais que orientam esta posição são dois:

1o - A ênfase na docência como base da formação do pedagogo deu margem a um esvaziamento do campo da educação, reduzindo a pedagogia à formação de professores.

2o - A formação do pedagogo, no seu caráter strictu sensu, deve garantir que ele possa atuar em vários campos educativos atendendo às demandas sócio-educativas de tipo: formal, não-formal e informal, tendo em vista que o objeto de estudo da Pedagogia é a educação, nos seus aspectos teóricos e práticos. Argumenta-se também que a educação é uma realidade que se modifica enquanto fenômeno social e histórico, em face da dinâmica das relações sociais, econômicas, políticas e culturais, levando, inclusive a mutações na Pedagogia.

A ANFOPE, acompanhada pela grande maioria das Faculdades de Educação do país, considera os seguintes argumentos para reforçar a sua posição:

1o - Garantia do nível superior na formação do magistério para a educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental (regular, educação especial e de jovens e adultos).

2o O trabalho pedagógico é atributo de todos os profissionais da educação, tendo como unidade básica a atividade da docência.

3o A ANFOPE jamais negou que o Pedagogo poderia ter uma abrangência de atuação no mundo do trabalho, reconhecendo o valor da prática educativa, não só a do sistema formal, como a de outras instâncias educativas. No Brasil, mais de 1 milhão de crianças entre 7 e 14 anos estão fora da escola; 2,9 milhões de crianças de 5 a 14 anos trabalham e estão sujeitas à exploração do trabalho infantil.

4º- A ANFOPE ao externar a sua proposta de política de formação dos profissionais da educação, seja qual for o nível e modalidade de atuação, considera indispensável assegurar-lhes um processo formativo orgânico e unitário, tendo como diretriz a base comum nacional.

O Curso de Pedagogia é um curso de graduação plena, superando em sua estrutura a separação entre bacharelado e licenciatura presente nas demais áreas de formação de professores. O fato de o curso de Pedagogia constituir-se sob total e exclusiva responsabilidade das Faculdades/Centros de Educação, tem permitido seu aprimoramento e aperfeiçoamento na direção de tomar a prática educativa e a educação como objeto de estudo na formação de profissionais para atuação na educação básica identificando, no trabalho pedagógico escolar e não escolar, elementos constitutivos da formação humana em sua dimensão omnilateral.

Para recuperar a história real de constituição dos cursos de Pedagogia, é preciso que nos remetamos também às experiências dos cursos nas diferentes IES, reconhecidos como experiências inovadoras no campo da formação. A sua história e as reformulações que se sucederam na década de 80 e 90 confundem-se de forma positiva e significativa com as lutas do movimento dos educadores, pela sólida formação dos profissionais da educação entendidos aqui os pedagogos e os licenciados, pela democratização da sociedade e pela valorização da educação e da escola pública.

É essa a especificidade que o movimento tem historicamente defendido e que se encontra garantida na proposta das Diretrizes Curriculares para os Cursos de Pedagogia construídas coletivamente pela área educacional. Caso a especificidade resvale para a formação exclusiva do cientista da educação ou do especialista, a “crise” se aprofundará com a retirada da prática de formação de professores, a retomada das habilitações e a fragmentação na formação dos especialistas.

O processo de discussão instaurado a partir da elaboração das Diretrizes para a Pedagogia evidenciou os dilemas e contradições da formação de professores, indicando as "correções de rumo" que podem e devem ser feitas a partir dessas mesmas diretrizes, particularmente no que diz respeito à docência para as séries iniciais e educação infantil, como formação básica (não como habilitação), no Curso de Pedagogia.

O que está em jogo, hoje, para o conjunto dos educadores e para a sociedade brasileira é a defesa do campo educacional e nele, dos cursos de formação de professores, como espaços de formação do profissional da educação básica estudioso da educação, em condições de exercer sua prática em ambientes formais e não formais, escolares e não escolares, e em todos os espaços onde se desenvolva o trabalho educativo. (ANFOPE, 2.000, grifos nossos)

ALGUMAS QUESTÕES PONTUAIS E POLEMICAS NO DOCUMENTO DO FORUMDIR

A ANFOPE tomou conhecimento, no seu XII Encontro Nacional, realizado em Brasília, no período de 11 a 13 de agosto pp, do documento do FORUMDIR que propõe as Diretrizes Curriculares para os Cursos de Pedagogia. Tal documento, enviado ao Conselho Nacional de Educação, passou por discussão no âmbito exclusivo dos diretores das Faculdades de Educação das Universidades Públicas Brasileiras. Este procedimento, embora possa ser reconhecido como direito legítimo de uma instância institucional, como o FORUMDIR, desconhece, em sua forma, encaminhamentos coletivos que vêm sendo feitos desde 99, quando da elaboração das Diretrizes da Pedagogia pela Comissão de Especialistas do Ensino de Pedagogia, da SESu-MEC, como se poderá examinar mais adiante. Em seu conteúdo, deixa de lado construções históricas fundantes em relação à pedagogia e à formação dos profissionais da educação, como a luta contra a concepção de currículo mínimo, a base comum nacional e os princípios da pluralidade de perspectivas e linhas teóricas e de diversidade de experiências.

Em sua exposição de motivos, deixa explícita a intenção que move a elaboração do documento e seu encaminhamento ao CNE: “contribuir para encontrar uma saída institucional que responda às expectativas dos educadores e aos interesses da educação básica do país” (FORUMDIR, 2004, pág.2, grifo nosso).

Na atual conjuntura, embora possamos encontrar vestígios de permanência de concepções conservadoras em relação aos cursos de formação, é grande a expectativa na área de que as mudanças necessárias se façam da forma mais avançada, anunciando outro caráter para a formação dos educadores, que supere as determinações existentes atualmente nas IES, por determinação legal das instâncias normativas e definidoras de política, o CNE e o MEC.

As perspectivas inovadoras que marcam a trajetória dos Cursos de Pedagogia nos últimos quinze anos não foram implantadas justamente porque foram ignoradas pelas reformas em curso no período e não por ausência de formulações teóricas e de proposições práticas. Não se impôs por falta de iniciativa e determinação política. A história do movimento dos educadores nos mostra com clareza essa assertiva. Por ter essa compreensão é que as entidades e o movimento dos educadores vêm se dirigindo de maneira clara e inequívoca para que o poder público - o MEC e o CNE - sob um novo governo, eleito ao menos com propostas mais abertas e democráticas, diferencie-se no trato com as entidades, e dê encaminhamento positivo às diretrizes como formuladas pela área.

A saída institucional pretendida pode nos levar a trazer, para o interior da área, um problema que não é nosso, qual seja, resolver, como explicita o próprio documento, a confusa e quase insustentável situação legal em que se encontram os cursos de Pedagogia, dada a inexistência de Diretrizes Curriculares Nacionais que os orientem. A situação legal em que se encontram os cursos de Pedagogia não se deve exclusivamente à inexistência de diretrizes da Pedagogia, mas à ação desordenada do MEC em relação a esses cursos, particularmente nos últimos 07 anos.

Entendemos que à área cabe definir a perspectiva científica e acadêmica que pretende constituir como referencial para todos os cursos de pedagogia, ainda que, em muitas regiões e instituições, elas possam não se manifestar em sua plenitude. Este é um outro problema, aí sim, institucional, para o MEC e as comissões de avaliação e acompanhamento, hoje no INEP, quanto para o CNE, nas autorizações e reconhecimentos dos cursos novos e antigos.

Confundir estas duas instâncias nos leva a caminhos perigosos, que desqualificam a área, rebaixam as exigências de formação visando negociar as saídas com setores que entendem o curso de Pedagogia como espaços de formação pedagógica das habilitações ou, ao contrário, transformaram-no em espaços da docência e a formação em serviço dos professores das redes públicas sem formação superior. Com esta conformação, não se configuram nem como bacharelados nem como licenciaturas no sentido estrito que os estudos superiores universitários atribuem aos termos.

Por último, creio que seremos a única área que terá suas Diretrizes elaboradas por uma Comissão Bicameral do CNE. A única área que, aceitando o poder regulador do estado e de seu braço normatizador, abriu mão de manter, reafirmar, referendar, enquanto área como um todo,  propostas já construídas coletivamente por todas as entidades da área. Ao chegarmos divididos nesta caminhada que teremos pela frente, entregamos nas mãos de um órgão técnico regulador, a capacidade de decidir, de antemão, o conteúdo e o caráter da formação nos cursos de pedagogia, por mais comprometida e avançada que seja a Comissão e por melhores que sejam os resultados. Terá o poder, um órgão sobre o qual não temos qualquer controle ou ascendência, onde não chegamos a ter, no total, mais do que 10 ou 11 conselheiros comprometidos com as entidades e/ou movimentos e com a Universidade Pública. Onde os interesses privatistas e corporativistas se farão sentir mais duramente na pressão sobre todos os conselheiros. Nossa unidade, nessas condições, não será mera escolha, mas uma exigência.

AS DIRETRIZES DO FORUMDIR: pontos polêmicos

Teço, a seguir, alguns comentários no sentido de pontuar as questões que se aproximam e aquelas que se distanciam, por sua imprecisão, dos princípios históricos construídos pelo movimento dos educadores, expressos em seus documentos oficiais.

Consideramos que o documento do FORUMDIR reafirma princípios fundamentais já expressos no documento das Diretrizes de 99, que, ao trazer para o corpo do documento as concepções construídas em inúmeros cursos de Pedagogia nas IES, firmou a concepção do movimento e da ANFOPE de assumir a docência como base da formação de todos os profissionais da educação; reafirma os Cursos de Pedagogia como cursos de graduação plena, que são, ao mesmo tempo licenciaturas e bacharelados. No mesmo sentido, reafirma as concepções históricas e os documentos de 99, 2001 e 2002, quando supera a fragmentação posta pela LDB em seu artigo 64, que separa a formação para as funções do magistério, da formação do professor.

No entanto, ao fazê-lo, confunde e por vezes reduz, toca na questão de fundo da identidade do curso de pedagogia, confundindo as dimensões da formação com as dimensões do exercício profissional e nessa redução, resvala, em certos momentos, para o praticismo, pragmatismo e o tecnicismo, ao restringir o conteúdo da formação visando restringir o campo do exercício profissional. Nesse exercício de trazer as dimensões da área de formação para gestão integrada à docência, mantém os vieses históricos na formação do pedagogo, ora reduzindo -a à docência, ora reduzindo-a às habilitações . Já em 89, a CONARCFE analisava estes dilemas:

“A questão da identidade e das habilitações sejam tratadas separadamente embora sem perder de vista sua relação - ambas imersas na função social do curso de Pedagogia. Acredita-se que esta separação didática possa ser uma contribuição na medida em que não se atrela a existência das habilitações à identidade da Pedagogia, como se eliminar ou manter um significasse eliminar ou manter outro. A identidade da Pedagogia que se expressa também nas habilitações não tem origem e nem fim nestas. O curso de Pedagogia é anterior às habilitações.”.(CONARCFE, 1989, grifos nossos)

Analisava ainda que

“A necessidade orgânica de se afirmar a pedagogia como mais uma licenciatura entre outras conduziu à minimização do importante papel teórico que ela tem, como local privilegiado do desenvolvimento do conhecimento pedagógico vinculado à realidade educacional brasileira. O documento do Encontro de 1986, como vimos recupera ainda que timidamente este papel ao estabelecer que ao contrário das demais licenciaturas, a pedagogia "tem como específico de sua formação a totalidade do conhecimento da ciência da educação" .

Este aspecto ligado à identidade da pedagogia, pelo seu pouco desenvolvimento, faz com que (junto a outros fatores) não se tenha uma política científica consistente para a área. Freqüentemente, a pedagogia é pensada unicamente do ponto de vista de sua política profissional”.(Idem, ibidem)

No nosso entendimento, a proposição de Diretrizes Curriculares para o Curso de Pedagogia, neste momento, deve obrigatoriamente levar em consideração as construções históricas do movimento, buscando materializar, no documento legal, as concepções e idéias produzidas pelo movimento dos educadores em sua história.

Outros pontos merecem análise no documento do FORUMDIR:

  1. As concepções adotadas pelo documento das Diretrizes revelam a opção por uma determinada concepção teórica, dentre as inúmeras assumidas hoje pelos projetos pedagógicos dos cursos e ainda pelos educadores e pesquisadores da área. A definição do perfil do profissional exigido fundamenta-se mais na linha teórica da epistemologia da prática - saberes e saberes profissionais - do que ao campo do estudo da educação enquanto praxis social e dos fundamentos sócio-históricos que permitem a análise interpretação crítica da educação, da realidade da educação básica e da escola como manifestação complexa na atualidade. O documento extrai dessa linha teórica uma concepção curricular, que engessará e obrigará as IES a configurarem seus próprios currículos à luz destas determinações, em flagrante contradição com a necessária pluralidade teórica que caracteriza a área da educação, o campo da formação dos educadores e o trabalho universitário.

  1. Este é um momento privilegiado para recuperar concepções construídas historicamente pelo movimento e que foram ignoradas pelas políticas educativas e de formação da década de 90, trazendo para a formulação das orientações a concepção sócio-histórica de formação do educador, de modo a marcar a diferença e nos distanciarmos da concepção de caráter tecnicista e pragmatista - na perspectiva das “competências” e “saberes da experiência” - que vem se impondo pelas determinações das políticas de formação inicial dos educadores nos últimos anos, em especial, no Curso Normal Superior. A construção das Diretrizes CEEs 2002 e Entidades 2001, em suas Tese 1 e Tese 2 e Estrutura Curricular, explicita com clareza essa concepção.

  1. a discussão da gestão educacional e gestão da escola. As tendências observadas nas discussões no âmbito da ANFOPE tem sido a de situar este debate no contexto do processo de democratização da escola e das mudanças nas licenciaturas, tentando ampliar esta dimensão da formação - a gestão democrática da escola - a todos os professores nas licenciaturas - preparando-os para serem dirigidos e dirigentes, para o trabalho coletivo e sua gestão, sendo de responsabilidade dos sistemas de ensino a regulamentação sobre o exercício profissional. O Documento do X Encontro Nacional da ANFOPE, em 98, retomava essa discussão que remete aos encontros de 89, 90 e 92 :

“A discussão sobre manutenção/extinção das habilitações, que na verdade retoma a velha discussão sobre o curso de Pedagogia já superada no interior do movimento, - formação do generalista x formação do especialista - esteve sempre latente entre nós. As novas condições criadas nos sistemas de ensino municipais e estaduais, tais como a criação de coordenação pedagógica nas escolas sem exigência da formação em curso de pedagogia e escolha direta dos diretores de escola, colocam novos problemas para a formação dos profissionais da educação.

Por outro lado, a municipalização do ensino e as exigências colocadas para os municípios , a partir da municipalização e descentralização dos recursos, no sentido de planejar a gestão da educação e do ensino em suas redes, tornam este debate cada vez mais atual. Como responder aos desafios atuais no campo da formação do profissional da educação? Que profissional pretendemos formar? É justo , na estrutura atual das licenciaturas e pedagogia formar apenas uma parcela dos professores - aqueles formados nos Cursos de Pedagogia - para as tarefas pedagógicas na escola? Como equacionar a complexidade da organização do trabalho escolar e a especificidades das áreas do conhecimento e seu tratamento didático-metodológico?

Estão colocadas duas questões que se entrelaçam:

  1. como superar a divisão do trabalho escolar numa perspectiva de autonomia didático-científica do profissional da educação e de autonomia da escola, para construção coletiva do projeto político-pedagógico?

  2. Como formar um profissional da educação , sem fragmentações no processo organizacional dos cursos, capaz de dar conta dessas novas competências, acima explicitadas” ?(ANFOPE, 98)

  1. Nota-se a ausência, nos pressupostos da organização curricular e na minuta de deliberação proposta, da dimensão da formação, que possibilite atuação profissional nos diferentes campos que hoje já se abrem aos nossos educadores pedagogos: áreas como EJA, Educação indígena, e outras áreas emergentes, indica que pode vir a ser criado outro(s) curso(s) ou a especialização, abertas a apenas alguns graduados, o que tornará a formação nessas modalidades, seletiva. Entendemos que as instituições que têm pesquisa e investigação podem oferecer estas formações (via ênfases ou núcleos temáticos), em cursos de pedagogia com maior carga horária e duração, sem que isto se configure especialização ou extensão. É campo de formação do curso de pedagogia, sim, podendo configurar-se, nas instituições, como programas, abertos a outros licenciandos e outras áreas.

  1. o documento do FORUMDIR não trata da identidade do profissional. As diretrizes de 99 já haviam explicitado, de uma forma inicial, por exigência das determinações legais, as competências e habilidades necessárias que deveriam ser desenvolvidas a partir da organização de conteúdos e atividades que possibilitem uma formação consistente do pedagogo, ao explicitar que “o curso de Pedagogia deve abranger conteúdos e atividades que constituam base consistente para a formação do educador capaz de atender o perfil já exposto. Nessa direção, as seguintes competências e habilidades, entre outras, devem ser desenvolvidas:

As competências e habilidades próprias do pedagogo, decorrentes do projeto pedagógico da IES, devem credenciá-lo ao exercício profissional em áreas específicas de atuação, tais como: educação especial, educação de jovens e adultos, educação indígena, educação ambiental e outras áreas emergentes do campo educacional.” (Diretrizes CEEP 99)

  1. Por último, reafirmar que ao reivindicarmos para o curso de pedagogia uma formação no campo teórico-investigativo da educação e do trabalho pedagógico, seu conteúdo, no trato com o campo da educação com seu status epistemológico próprio, permitirá a formação elevada de um profissional de caráter amplo com plenas condições de exercer seu trabalho nos diversos campos onde se realiza o processo educativo: na produção de material didático, atuação nos movimentos sociais, novas linguagens e tecnologia, entre outros, sindicatos, organizações sociais de atendimento a menores, meios de comunicação como TV (programas educativos), imprensa, escrita, rádio, educação ambiental, saúde, criação e elaboração de jogos, brinquedos, atuação junto ao setor produtivo, no mundo do trabalho, orientação de estudantes estagiários, formação profissional em serviço, enfim, as imensas possibilidades de atuação profissional no campo da educação - na dimensão das práticas educativas escolares e não escolares e da produção de conhecimentos. A estas possibilidades de atuação não corresponde a exigência de introduzir disciplinas específicas sobre cada um destes campos. O TCC e a iniciação à pesquisa podem dar conta destas particularidades, mantendo-se o “núcleo duro” do que entendemos como formação do educador, de caráter sócio-histórico, um intelectual .

A análise que fazemos deste momento indica um quadro bastante complexo e conflituoso no que diz respeito tanto à Pedagogia quanto às licenciaturas e seu lugar no interior das IES. A criação dos ISEs, o processo de desqualificação das Universidades levado a efeito no governo anterior, aliado ao processo de redução do campo de trabalho em inúmeras áreas, a intensificação do trabalho e de constante e progressivo controle via avaliação da pós-graduação impondo um produtivismo sem precedentes, fortaleceu, no interior das instituições e também das próprias faculdades de educação, os conflitos históricos em relação à formação de professores evidenciando claramente as concepções em debate. No jogo de forças da política institucional interna às instituições, que envolve decisões sobre distribuição de poder, distribuição de (parcos) recursos orçamentários, nem sempre os critério acadêmico e científico passam a ser orientadores das decisões a serem tomadas. Em inúmeras instituições trava-se um debate intenso que vem levando à retirada dos cursos de licenciaturas da responsabilidade das Faculdades de Educação. Algumas idéias que vêm prosperando nessa direção trazem uma proposta de desconstrução do campo educacional e também do campo pedagógico, com a pretensão de “levar” as disciplinas pedagógicas da educação para os institutos específicos.

Esse processo de retirada da formação de professores do campo da educação, já se verifica em ritmo crescente, na pós-graduação das áreas de Ensino de..., situadas em Outras na área da CAPES e não na área de Educação e Ciências Humanas.

Esta realidade exige de nós a discussão mais ampla das determinações legais em cursos Impõe-se a revisão da Minuta do CNE, que estabelece as diretrizes operacionais para os cursos de formação de professores. De nada valerá mudarmos a Pedagogia, em qualquer direção, se os artigos que estabelecem o caráter da formação permanecem (vejam os Artigos 4o., 6o. e 8o. da Minuta do CNE).

Este momento histórico é privilegiado para estas discussões, no sentido de recuperar os debates e as concepções de educação construídas desde a década de 70 e alijadas pelas políticas da década de 90 do cenário educacional.

Acreditamos, inclusive, que a sensibilidade do CNE, ancorada na realidade criada nas IES, para endossar antiga reivindicação das entidades, de extinção dos Cursos Normais Superiores, poderá contar, caso se concretizes, com o imenso apoio da área educacional.

Consideramos que os documentos anteriores cumprem a função exigida pelo CNE, neste momento. Entendemos que teria sido perfeitamente possível o aprimoramento dos documentos de 99 (Diretrizes da CEEP), de 2001 (Entidades) e 2002 ( da CEE-Pedagogia e Formação de Professores), considerando as construções históricas não apenas da ANFOPE, mas do movimento nos últimos 06 anos, desde o amplo processo que deu origem às diretrizes de 99.

Neste momento, impõe-se a necessidade de não nos dividirmos nas discussões e audiências públicas junto ao CNE.

Entretanto, sabemos que não são suficientes esforços unilaterais, de cada uma das entidades isoladamente e nem mesmo em atuações conjuntas.

É necessário também um esforço do próprio CNE no sentido de manter aberto o diálogo com a área, aceitando, como o fez em outras oportunidades com outras áreas, as formulações mais abertas que levem em conta as necessidades acadêmicas de desenvolvimento científico do campo da educação nos cursos de graduação em pedagogia. Impõe-se a manutenção da carga horária mínima de 3.200 horas e duração de curso de 4 anos, proposta em todos os documentos, o que implica rever os Pareceres 67/ 2003 que estabelece Referencial Para as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação reforçando a concepção de flexibilização curricular dos cursos de graduação e o Parecer CES 108/2003 que propõe a redução da carga horária de todos os cursos de graduação para 2.800 horas, exceção feita aos cursos das áreas de medicina, engenharia e direito.

É necessário também que o próprio Ministério da Educação a quem cabe zelar pela qualidade dos cursos superiores mediante processos de autorização de criação e recredenciamento, estabeleça com clareza processos de acompanhamento e incentivo às IES públicas que formam profissionais da educação, oferecendo-lhes plenas condições de funcionamento provendo-as de infra-estrutura necessária, profissionais docentes e técnico-administrativos e um amplo programa de incentivo a todos os estudantes que se preparam, por sua opção de vida, para serem educadores das novas gerações, das crianças, jovens e adultos do nosso país . E mais, que garanta, neste momento conjuntural privilegiado, a possibilidade das formulações históricas no campo da formação, a formação do educador de caráter sócio-histórico, abandonadas na formulação das políticas educacionais da década de 90 e não suficientemente contempladas nos documentos normativos produzidos até agora.

Um abraço

Helena

Estes documentos podem ser encontrados no site da ANFOPE : http://lite.fae.unicamp.br/anfope. No momento está em reestruturação pelo laboratório da FE-Unicamp que o acolhe.

Aprovada no CEE-SP a Indicação 22/02 que estabelece distinção entre os cursos de pedagogia licenciaturas e pedagogia bacharelado, dando cumprimento ao estabelecido no Art. 64 da LDB.

O documento pode ser acessado no site da ANPEd: www.anped.org.br

FSP 05.08.2000, fonte de dados: INEP e IBGE.