Este documento visa orientar os órgãos, instituições, entidades, e/ou pessoas interessadas em instalar fóruns de Educação Infantil em seu estado, região ou município, articulados com o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, na perspectiva da defesa e melhoria da educação para crianças na faixa etária de 0 a 6 anos.
 Para cumprir tal objetivo, estaremos esclarecendo alguns aspectos sobre o que são os Fóruns, seu processo de instalação, organização e funcionamento e, paralelamente, sugerindo algumas orientações para que se viabilize sua criação a nível estadual, municipal ou regional.
 

O que são os Fóruns de Educação Infantil?

 São espaços suprapartidários, articulados por diversas instituições, órgãos e entidades comprometidas com a expansão e melhoria da Educação Infantil, num determinado estado, região ou município. São espaços permanentes de discussão e atuação, não se restringindo a um “Encontro” ou a um “Seminário”.

 Os Fóruns têm como princípios básicos:
? A luta coletiva e permanente pela efetivação dos direitos fundamentais das crianças de 0 a 6 anos assegurados por lei ( Constituição Federal, ECA e LDB );
? O entendimento de que, dadas as particularidades do desenvolvimento da criança dessa faixa etária, a Educação Infantil tem especificidade própria e cumpre duas funções indispensáveis e indissociáveis: educar e cuidar;
? A compreensão da Educação Infantil enquanto campo de conhecimento e de política pública intersetorial, interdisciplinar, multidimensional e em permanente evolução.
 

Para que a instalação de um Fórum de Educação Infantil?
Quais os seus objetivos?

 A Educação Infantil vive hoje um momento especial de enfrentamento de muitos desafios colocados pela busca de concretização do que foi preconizado pelo novo ordenamento legal. Esses desafios se referem à ampliação do atendimento, à melhoria da qualidade, ao financiamento, à integração aos sistemas de ensino, à formação de seus profissionais e à sua própria identidade.
 Para que essas conquistas se efetivem, é necessário uma mobilização e articulação de vários setores da sociedade. Os Fóruns visam cumprir esse papel, tendo como objetivo principal a criação de uma instância de discussão, mobilização, proposição e divulgação das políticas para a Educação Infantil nos estados, regiões ou municípios.
 Têm, assim, caráter informativo e propositivo e devem garantir amplo e permanente debate democrático de idéias. São espaços de socialização de informações, articulação e mobilização de parceiros, visando uma conjunção de esforços para promover a Educação Infantil e subsidiar a atuação das instituições participantes.
 
 

Como instalar o Fórum?

É importante que alguma instituição órgão ou entidade tome a iniciativa de articular o Fórum Estadual, Regional ou Municipal de Educação Infantil.
O levantamento no seu estado, região ou município de instituições, órgãos e entidades que desenvolvem ações voltadas para a educação da criança de 0 a 6 anos é fundamental:

• Órgãos governamentais da área de Educação, Assistência, Saúde, Justiça (e outros);
• Órgãos não governamentais ;
•  Instituições de Ensino Superior, de Ensino Médio e outras que atuam com a Formação de Professores;
• Conselhos Estaduais e Municipais ( de Educação, do Direito da Criança e do Adolescente, de Assistência, Conselhos Tutelares, etc );
• Entidades de classe;
• Representantes de Creches e Pré-Escolas públicas e privadas, além de outros envolvidos nessa área.

Identificados os possíveis parceiros, é importante organizar um encontro no qual serão debatidos os avanços, dificuldades ou um fato relevante da Educação Infantil e que terá, como objetivo final, avaliar a possibilidade de instalação do Fórum. Para sua viabilização, torna-se necessário, além das articulações informais, o convite formal a todos os envolvidos na área.
Nesse planejamento, pode-se contar com a participação de outros estados que têm Fórum para relatarem sua experiência.
Após palestra e/ou relatos, é fundamental abrir a discussão sobre a necessidade e viabilidade de um fórum local.
Torna-se imprescindível clarear para esses possíveis parceiros o caráter e objetivos de um Fórum:

• Fórum tem caráter político, constituindo-se em espaço permanente de discussão e atuação. Algumas vezes o Fórum organiza Encontros mais ampliados, no entanto não deve ser reduzido nem confundido com a organização de Seminários.
• Tem caráter suprapartidário. O importante na articulação é o compromisso das pessoas, instituições, órgãos ou entidades e de seus representantes com o direito da criança de 0 a 6 anos à educação, independentemente de facção política ou partidária, ou de crenças e ideologias.

A forma como o Fórum se organizará, vai depender de muitas variáveis, tais como a extensão do estado, o número e a possibilidade de participação dos seus integrantes, o nível de mobilização em que se encontra a Educação Infantil no estado, dentre outras.
 A maioria dos Fóruns já instalados discutiram e definiram como aspectos fundamentais à sua estrutura e funcionamento:
 

• A elaboração de uma Carta de Princípios.
• A definição de propostas de trabalho, temas prioritários para discussão e de um  cronograma.
• A definição de uma Secretaria Executiva para sua operacionalização, bem como para sua articulação.
• O registro e divulgação das Reuniões e Encontros .
• A transparência e divulgação de suas ações.

Existem fóruns que se organizam através de reuniões mensais, com datas e locais pré-agendados, com ampla participação, aberta aos interessados. Nessas reuniões, debatem questões e indicam representantes para a realização dos encaminhamentos necessários.

Alguns  fóruns instituem “Comissões Interinstitucionais”, compostas por representantes indicados pelas várias instituições, órgãos e entidades participantes. Essas comissões se reúnem sistematicamente para discutir e encaminhar questões, através de grupos de trabalho, e para organizar encontros periódicos, com participação mais ampliada.

Considerando que os Fóruns não têm recursos próprios, as despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem são assumidas pelos próprios integrantes ou por suas instituições de origem. Para que seja possível a realização de um Encontro, é feito um levantamento de necessidades e, a partir deste, as instituições, órgãos e entidades integrantes contribuem com o que lhes for possível ou buscam apoio/patrocínio, distribuindo-se, dessa forma, as responsabilidades e ações.

Existem outras formas possíveis de organização e, mesmo, um processo contínuo de re-organização de cada Fórum. Essa é uma definição que depende de cada realidade e do consenso entre os diferentes parceiros.
 

Articulação com o Movimento Interfóruns

 O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil é uma articulação entre Fóruns de Educação Infantil já constituídos em vários estados brasileiros, que visa o fortalecimento da Educação Infantil como política pública de qualidade. Foi organizado a partir da necessidade dos integrantes desses Fóruns de um diálogo com a sociedade como um todo, com os dirigentes governamentais e com os órgãos que têm uma atuação em nível nacional.
 Esse Movimento definiu diversas estratégias de trabalho, dentre elas fortalecer os Fóruns já existentes e impulsionar a criação e viabilização de Fóruns de Educação Infantil nos estados onde não foram instalados, articulando suas ações e potencializando encaminhamentos.

Apesar de articulados entre si e norteados pelos mesmos princípios básicos, há autonomia dos Fóruns Estaduais e/ou Regionais em relação ao Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil. Esses têm administração e coordenação locais, definindo seu próprio funcionamento.

Para sua integração ao Movimento, é necessário que o Fórum Estadual indique 1 (um) representante titular e 1(um) suplente, que serão pessoas de referência para integrar as reuniões do Movimento Interfóruns. Essas reuniões já têm períodos agendados para o ano 2000, sendo  garantido o apoio financeiro à participação do representante indicado por cada Fórum Estadual. É aberta a participação de outros integrantes dos Fóruns Estaduais nessas reuniões, desde que busquem formas próprias de financiamento. A próxima reunião ocorrerá durante a realização do Congresso Paulista de Educação Infantil, em Águas de Lindóia, no período de 25/10 à 28/10.

É prevista uma cooperação entre os diversos Fóruns que participam desse Movimento. Quando um Fórum solicitar colaboração de outros Fóruns ou de especialistas da área, deverá arcar com as despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação.Na tabela abaixo constam as pessoas de referência de cada Fórum Estadual integrante do Movimento:
 

Estado	Pessoa de Referência	Forma de Contato
Ceará	Maria de Jesus A. Ribeiro	e-mail: mjar@uol.com.br
Maranhão	Maria Benedita	Fone: (96) 226 3187/221 0398
Mato Grosso do Sul	Kátia Regina Ribeiro	e-mail: pmcq1012@zaz.com.br
Minas Gerais	Rita de Cássia Coelho	e-mail: ritac@gold.com.br
Minas Gerais/Regional Mata	Luiz Antônio da Cunha	e-mail: luizantonio@artnet.com.br
Paraná	Gizele de Souza	e-mail: gizelesouza@uol.com.br
Rio de Janeiro	Maria Fernanda Nunes	e-mail: fernandanunes@domain.com.br
Rio Grande do Sul	Judite Guerra	e-mail:guerrajudite@hotmail.com
Santa Catarina	Eloisa Candal Rocha	e-mail: eloisa@ced.ufsc.br
São Paulo	Maria Lúcia Machado	e-mail: m.machado@fcc.org.br
SP/Grande São Paulo	Lenira Haddad	e-mail: lenirahaddad@uol.com.br
SP/Ribeirão Preto	Ana Maria Mello	e-mail: amello@online.unaerp.com

 Para maiores informações sobre o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, entre em contato com sua Secretaria Executiva, atualmente instalada na sede da OMEP/Rio de Janeiro:
Endereço: Rua Marquês de Abrantes, 55, sala 600 – Flamengo – Rio de Janeiro – RJ
CEP: 22.230-600
Fone: (0xx21) 285 6223
Fax:   (0xx21) 557.6383
E-mail: omeprj@alternex,com.br

-------------------------------------------- VOLTAR AO INÍCIO -----------------------------------------------------